RAMO TRANSPORTE: Caminhoneiros autônomos poderão pagar menos imposto

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei no. 7.474/2010, de autoria do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), para reduzir a carga tributária sobre os caminhoneiros autônomos no Brasil. O projeto altera a Lei nº 7.713/88, do Imposto de Renda, equiparando o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas, para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, ao percentual aplicado na legislação previdenciária. Isso reduzirá pela metade a carga tributária sobre os caminhoneiros autônomos. Hoje, a categoria recolhe IR sobre 40% do rendimento bruto anual. Com a aprovação do projeto do deputado Marcelo Almeida, esse percentual cairá para 20%.

Medida atende pleito - "Apresentei o projeto atendendo uma solicitação da Organização das Cooperativas do Paraná, por meio das cooperativas de transportes. Trata-se de uma medida simples, mas muito importante para desonerar os caminhoneiros autônomos, que são responsáveis por boa parte do transporte de cargas rodoviário hoje no Brasil", afirma Almeida. A legislação previdenciária brasileira define como salário-de-contribuição do condutor autônomo de cargas o valor correspondente a 20% do seu rendimento bruto. Já as normas do Imposto de Renda, estabelecidas pela Lei 7.713/88, que o deputado Marcelo Almeida pretende alterar, estabelecem como parâmetro o montante de 40% aplicado sobre as mesmas receitas. "Não há razões para essa diferenciação! Na tributação do trabalho assalariado, por exemplo, a base de cálculo do Imposto de Renda chega a ser menor que a da contribuição previdenciária. Isso porque o valor da contribuição previdenciária não integra os rendimentos para apuração do Imposto de Renda. Poderíamos até propôs essa redução maior, mas a equiparação já atende ao setor e, por isso, creio que não será difícil aprovar esse projeto", explicou o deputado. (Imprensa Parlamentar)