RAMO TRANSPORTE: Ocepar participa de audiência pública da Agência Nacional de Transportes

O técnico do Sistema Ocepar, Devair Mem, participou hoje (29/08) juntamente com representantes das cooperativas Cooperlog, Coopercaf, Rodocoop, Cotransul, Cotramo e Cooperleste da Audiência Pública itinerante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro aconteceu no auditório do SEST/SENAT, em Curitiba, e visou discutir a proposta de regulamentação da Lei 11.442/07, em vigor desde o dia 8 de janeiro deste ano, a qual estabeleceu normas para o funcionamento da atividade do transporte rodoviário de cargas no País.

Cooperativas - Segundo Mem, os principais pontos da resolução que afetam as cooperativas de transporte são a denominação de um responsável técnico, que responderá pela qualidade e segurança da prestação de serviços de transporte perante o cliente; e a questão relativa ao registro do transportador rodoviário de carga associado à cooperativa no RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. “Considero positiva a consulta da Agência Nacional de Transportes junto aos envolvidos a fim de que a redação da resolução que irá regulamentar a lei 11.442/07 atenda as necessidades do setor e esteja de acordo com a realidade”, afirmou Devair.

Regulamentação - O documento formulado pela Agência refere-se à regulamentação do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e está sendo submetido a quatro audiências públicas, realizadas nas cidades de São Paulo (28/08), Curitiba (29/08), Recife (04/09) e Brasília no dia 11de setembro.  Sugestões podem ser encaminhadas até às 12h, do dia 10 de setembro próximo.