RECEITA FEDERAL: Prazo para declaração do DIPJ 2009 começa dia 17

O Diário Oficial da União publica na edição desta quinta-feira (13/08) a Instrução Normativa RFB nº 962,  de 11 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2009. O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível no sitio da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br>, a partir do dia 17 de agosto.  As empresas tributadas em pelo menos um dos períodos de apuração durante o ano-calendário de 2008, com base no lucro real, e as pessoas jurídicas imunes ou isentas, deverão apresentar a declaração até o dia 16 de outubro. No ano passado aproximadamente 150 mil empresas enviaram declaração utilizando esta forma de apuração do imposto. Este número representa cerca de 20% do universo das pessoas jurídicas. A maior parte das empresas utiliza como forma de apuração o lucro presumido ou arbitrado, cujo prazo para envio terminou no mês passado. (Receita Federal)

DAU: Agricultura familiar poderá negociar dívidas até 30/09

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que os agricultores familiares e assentados da reforma agrária inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) têm novo prazo para renegociar suas dívidas: 30 de setembro. Aqueles que estão inscritos poderão liquidar suas dívidas à vista ou parceladas em até 10 vezes, com descontos progressivos de acordo com a Lei de Renegociação 11.775/2008.

Adesão - Para se beneficiar, estes agricultores deverão aderir até 30 de setembro de 2009, no caso de renegociação. Permanece o prazo até 30 de dezembro de 2009 para a liquidação das dívidas. Isso vale para débitos originários de operações de créditos rurais inscritos até 29 de maio de 2009 em Dívida Ativa da União.

PGNF - Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estima-se que o montante proveniente de crédito rural seja de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores. Os agricultores e assentados nesta situação devem efetuar o pedido junto à central de atendimento do Banco do Brasil pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades). Se após a efetiva adesão à liquidação ou à renegociação surgirem, até 29 de maio de 2009, novas inscrições originárias de operações de crédito rural em nome do devedor, este poderá solicitar nova liquidação ou renegociação. As informações são da assessoria de imprensa do ministério. (Agência Estado)