RECICLAGEM: Seminário aborda regulamento de licitações do Sistema S

Mais de 100 profissionais das Comissões de Licitações do Sistema S de todo país estarão reunidos em São Paulo, de 06 a 08 de agosto, para participar do II Núcleo Nacional de Capacitação das Comissões de Licitação das Entidades Integrantes do Sistema S. O evento irá abordar aspectos polêmicos do regulamento de licitações e contratos do Sistema S, as diferenças entre contratos e convênios, sistema de registro de preços, lei geral das microempresas e empresas de pequeno porte, questões relativas à modalidade pregão entre outros temas. Diógenes Gasparini, advogado, mestre e doutor pela PUC-SP e Edgar Guimarães, consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, serão palestrantes do encontro.

Ocepar - O assessor jurídico do Sescoop-PR, Jean Pitter Malaquias, participa do evento. Malaquias explica que o Seminário objetiva promover reciclagem e aperfeiçoamento de conhecimentos dos participantes, especialmente no que se refere aos aspectos da lei 8.666/93, a qual estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos. “O Núcleo de Capacitação também é uma oportunidade dos profissionais envolvidos em processos de licitação reunirem e encaminharem sugestões de alteração à legislação vigente”, afirma o assessor.

Sistema S - Sistema S é o nome pelo qual ficou convencionado chamar o conjunto de entidades ligadas ao interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 149. O nome Sistema S deve-se ao fato de a maioria das instituições terem sua sigla iniciada pela letra "S". As entidades que fazem desse sistema são: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. SESI - Serviço Social da Indústria; SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio;  SESC - Serviço Social do Comércio; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ; SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; SEST - Serviço Social de Transporte; SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte;  e SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.