REFORMA TRIBUTÁRIA I: Comissão Especial define trabalhos

A Comissão Especial da Reforma Tributária do Congresso Nacional, que trata das PECs 233/08, 45/2007 e 31/07, reuniu-se na terça-feira (06/05), em Brasília, para definir o roteiro dos trabalhos para o ano de 2008. O objetivo dos parlamentares é começar a votar os mais de 60 requerimentos que já foram apresentados, solicitando audiências públicas com ministros, governadores, tributaristas, empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil. O relator da PEC 233/08, deputado Sandro Mabel (PR-GO), aposta nos debates para chegar ao consenso. "A minha pretensão é fazer audiências em que tenhamos embates políticos. O governo tem que defender a sua tese perante outros que a criticam, senão não teremos o meio-termo", disse. A idéia, segundo ele, é coletar nos estados informações sobre as dificuldades relativas à reforma, para tentar harmonizar todos os pontos de vista.

Participação popular - Mabel também quer que a população em geral participe ativamente das discussões. Para isso, foi lançado o Fórum de Participação Popular sobre a Reforma Tributária, no site www2.camara.gov.br/popular/forum-reforma-tributaria. "Perguntas poderão ser colocadas nesse fórum e nós daremos as respostas. Serão mostradas entrevistas para explicar como será a reforma", disse Mabel. Também foi criado o site www.nossareformatributaria.com.br, que proporcionará "maior interação" entre deputados, jornalistas e a sociedade.

Tramitação - Depois de aprovada na Comissão Especial, a PEC da reforma tributária ainda será submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.