REGULAMENTAÇÃO: Aneel regulariza situação das cooperativas de eletrificação rural

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o primeiro passo para regularizar a situação de cooperativas rurais que vendem energia elétrica. Essas cooperativas, que hoje compram energia com desconto de até 80%, passarão a ser tratadas como distribuidoras de energia elétrica e terão que se enquadrar nas normas da agência. A informação foi comemorada pelo deputado federal, Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, que acompanha desde 2003 as questões que envolvem o ramo da infra-estrutura.

Cooperativas - A diretoria da Aneel aprovou tarifas básicas de 22 de 54 cooperativas que serão regulamentadas. Essas cooperativas, além de comprar energia para uso dos próprios cooperados, vendem para moradores de área rurais próximas e mesmo de cidades, o que as caracteriza como pequenas distribuidoras. Inicialmente, os custos das empresas com a compra da energia serão mantidos no mesmo patamar. As companhias continuarão tendo desconto que será reduzido gradativamente em seis anos, quando passarão a pagar a tarifa normal cobrada pela distribuidora.

Consumidores - O desconto para as cooperativas é subsidiado por todos os consumidores da região. "A finalidade do desconto é dar um prazo para elas trabalharem a questão da eficiência. Elas terão que se adequar a metas de qualidade e serão fiscalizadas pela Aneel", explicou Zonta. A agência definiu ainda que os consumidores que comprarem energia das cooperativas pagarão, no mínimo, a mesma tarifa da distribuidora local. O valor pode chegar a até 20% a mais do cobrado pela companhia local. As distribuidoras poderão ainda comprar energia em leilões promovidos pelo governo e construir PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) para gerar a energia que distribuirá. (MB Comunicação)