RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Agenda Legislativa do governo para 2024 é destaque do boletim desta semana
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (19/01), o Informe Semanal referente ao período de 15 a 19 de janeiro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Agenda Legislativa do Governo para 2024 - O início do segundo ano de mandato dos governos, em regra, ainda é influenciado pela popularidade adquirida no processo eleitoral, sendo um ano marcado por ações que refletem promessas de campanha ainda muito frescas na memória do eleitor.
No ano de 2023, o governo federal manteve a média de popularidade conforme se verifica no acumulador de pesquisas de popularidade; no entanto, este fato não se traduziu na facilidade em aprovar proposições no Legislativo.
Diante deste contexto, nas discussões de prioridades para o ano de 2024, é possível verificar uma forte articulação do governo nas pautas econômicas, tendo o Ministério da Fazenda como ponto focal desta agenda, liderando até mesmo a articulação com o Congresso.
A maior parte da pauta econômica é composta por medidas necessárias para recomposição de receitas para cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Outra face da agenda do governo é composta por planos de investimentos e subvenção, buscando incentivar a reindustrialização no país.
Pauta - Principais pautas legislativas para o governo em 2024:
- Discussão da Reforma Tributária sobre a renda
(Prazo até 20 de março para a apresentação de propostas)
- Discussão das Leis Complementares da Reforma Tributária
(Prazo até 18 de junho)
- Regulamentação das Redes Sociais
- Regulamentação das ferramentas de inteligência artificial
- Programa de incentivo a indústria do setor automotivo (Mover)
- Depreciação acelerada para maquinários de determinados setores econômicos
