RELAÇÕES PARLAMENTARES: Informe trata sobre a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (17/11), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de novembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Tramitação do Orçamento Anual - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ratificou o parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente a 2024, apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (UB-CE).
A expectativa é que a análise do relatório final seja concluída até o dia 24 de novembro. No mesmo dia, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, oficializou a leitura formal da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que iniciou seu trâmite efetivo no Legislativo.
O prazo para apresentação de emendas permanece aberto até o dia 23 de novembro. É nesse momento que os deputados e senadores, bancadas partidárias e bancadas estaduais, apresentam as chamadas “Emendas Parlamentares”.
Recentemente a OCB publicou um Panorama COOP com destaque para o Orçamento e os impactos para o Cooperativismo: https://in.coop.br/Analise_Politica
Importância do orçamento público para o cooperativismo - Como o orçamento público federal é o instrumento que define a previsão de recursos que serão utilizados para a formulação de políticas públicas e ações governamentais, é uma oportunidade para que as cooperativas ampliarem a sua participação na execução de políticas públicas e desenvolverem parcerias com os órgãos públicos federais. Destacamos abaixo algumas prioridades:
