Renegociação de dívidas agrícolas é aprovada na CFT

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados deu parecer favorável, anteontem (30/11), ao Projeto de Lei (PL) 5.507/05, que prevê a renegociação das dívidas agrícolas dos produtores. A informação foi confirmada pelo presidente da FPAA (Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura), o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), que coordenou a costura política para aprovação da matéria naquela comissão. O texto recebeu apenas quatro votos contrários, todos de parlamentares petistas. A proposta de autoria de todos os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados já foi aprovada na própria Comissão de Agricultura durante o mês de agosto. De acordo com o parlamentar, a proposta autoriza o refinanciamento das prestações em atraso da securitização, do Pesa, Recoop, Pronaf, entre outros programas. A matéria também permite a prorrogação no pagamento das parcelas da securitização, vencidas em 2005, para o primeiro ano após o término do contrato, no caso, em 2026. O texto precisa ainda ser analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois, se aprovada, seguirá tramitação no Senado Federal.

Negociação - No inicio do mês de novembro a OCB defendeu em uma audiência na Câmara dos Deputados a renegociação da dívida do produtor rural. Na ocasião o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas declarou que a OCB estava trabalhando para a aprovação, de forma definitiva, da renegociação das dívidas agrícolas, tendo em vista que é muito desgastante para o agricultor conviver com este peso. Para o presidente a renegociação poderá beneficiar todos os produtores que estão em dificuldades financeiras.