Renegociação de dívidas, seguro rural e preço do leite pautam reivindicações do setor produtivo paranaense ao governo federal

Renegociação de dívidas decorrentes das perdas causadas recentemente por intempéries climáticas, apoio ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e medidas relacionadas aos preços do leite. Estes são os itens que constam no documento encaminhado sexta-feira (07/11) à ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, e aos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. 

O ofício foi elaborado de forma conjunta pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Sistemas Ocepar e Faep, Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-PR).

Na carta, as entidades ressaltam as sucessivas perdas que os produtores rurais paranaenses vêm acumulando devido a adversidades climáticas, sendo que, mais recentemente, praticamente todo o Estado foi afetado por tempestades, ventos fortes e granizo, que destruíram lavouras, aviários e estruturas de armazenagem, gerando grandes prejuízos, que ainda estão sendo dimensionados.

Diante deste cenário, o setor produtivo paranaense solicita que o governo federal restaure o propósito essencial da Medida Provisória 1.314/2025, que autorizou o uso de recursos para disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

No documento, é destacado que a MP foi publicada com o propósito de amparar os produtores em situação de vulnerabilidade, no entanto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a resolução nº 5.247, em 19 de setembro de 2025, impondo critérios que, na prática, excluem uma grande parte dos produtores rurais atingidos, especialmente no Paraná, onde apenas 120 municípios se enquadraram na condição de dois decretos de emergência e, destes, apenas 50 municípios atendem à segunda condição, de perda mínima de 20% para dois, dos três principais cultivos do município.

Após elencar outros pontos da resolução 5.247/2025 que merecem ser revistos, as entidades solicitam a retomada do escopo original da MPR 1.314/2023, “quanto a um novo mecanismo de socorro aos produtores afetados pelas perdas recentes, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa, sem barreiras burocráticas injustas.”

Além disso, as entidades do setor produtivo paranaense solicitam que o governo federal adote medidas imediatas para viabilizar os recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural já contratados e, ainda, ações para solucionar a crise que atinge os produtores de leite. “O setor [lácteo] enfrenta uma combinação perversa de fatores que incluem: queda no preço pago ao produtor, aumento dos custos de produção, concorrência desleal com produtos importados e ausência de políticas públicas estruturantes. “No Paraná, o leite é a base da economia de centenas de municípios, mas o endividamento dos produtores tem crescido em larga escala”, enfatizam no documento.

Clique aqui e acesse a carta conjunta na íntegra.

PRC300

No âmbito do Sistema Ocepar, essa mobilização em parceria com as demais entidades produtivas paranaenses está relacionada ao Projeto 6 – Formas de Financiamento para o Cooperativismo – do Plano Paraná Cooperativo 300 (PRC300), o planejamento estratégico de desenvolvimento sustentável do cooperativismo paranaense. 

O PRC300 é composto por 30 projetos distribuídos em 12 temas estratégicos: Representação e defesa; Sustentabilidade; Evolução econômica e financeira; Acesso a mercado; Modelos de governança e gestão; Desenvolvimento Humano; Cultura cooperativista; Pesquisa e inovação; Infraestrutura e logística; Intercooperação e alianças; Sanidade e meio ambiente e Comunicação e marketing.

FOTOS: Sistema Ocepar e José Fernando Ogura / AEN