SANIDADE EM RISCO: Vigilância sanitária é falha e traz riscos ao país, diz TCU

Documento de 83 páginas do Tribunal de Contas da União (TCU) pode trazer graves implicações ao comércio internacional brasileiro. O texto conclui que a vigilância no trânsito de produtos agropecuários no país possui sérias falhas. De acordo com o TCU, falta pessoal para fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira e os laboratórios de análises dedicados a impedir a entrada de pragas e doenças junto com os mais diversos produtos têm infra-estrutura precária. Além disso, o governo não consegue gastar todo o dinheiro destinado no orçamento para a área de vigilância na exportação e importação de mercadorias.

Problemas sanitários - Problemas sanitários e fitossanitários têm sido cada vez mais utilizados para impor barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros no exterior, por isso, o relatório - aprovado pelo plenário do TCU na última quarta-feira - pode se tornar um entrave à ampliação das exportações do país e fornecer pretextos para o crescente protecionismo dos principais clientes do agronegócio nacional. A pouca importância dispensada à vigilância agropecuária fica clara na análise que o tribunal fez do orçamento do Programa de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), criado para impedir a entrada de doenças no país. O governo fez a previsão de investir R$ 5,1 milhões no programa em 2005, mas só conseguiu empenhar R$ 3,3 milhões e os gastos efetivamente realizados foram de apenas R$ 1,2 milhão. O coordenador-geral da Vigilância Agropecuária, Oscar de Aguiar Rosa Filho, confirmou as deficiências e cobrou "sensibilidade" ao Ministério do Planejamento. (Fonte: Valor Econômico)