SEGURO RURAL I: Cooperativas comemoram criação do Fundo de Catástrofe
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Foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2010, que autoriza a participação da União em um fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquícola e florestal - o Fundo de Catástrofe. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terão o limite de R$ 4 bilhões, sendo a metade no momento da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes. O Fundo de Catástrofe vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). Segundo o deputado Moacir Micheletto, relator da matéria na Câmara Federal, o presidente Lula deverá sancionar o PLC 22/2010 ainda neste mês.
Garantia de renda - O Fundo de Catástrofe é uma antiga reivindicação do setor cooperativista. "Mais um passo importante foi dado rumo à implementação de um programa de garantia de renda aos produtores brasileiros que estamos buscando implantar no país, sustentado basicamente em dois pilares: o seguro da produção e o seguro de preço", afirmou o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. Na avaliação do dirigente, a criação do Fundo de Catástrofe deverá trazer mais segurança às seguradoras, atraindo o interesse delas em aderir ao seguro rural. "Para as seguradoras, vai representar uma redução de risco em caso de catástrofes, proporcionando garantias de indenização, quando houver grandes perdas no campo", disse.
Números - Em 2009, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do governo federal beneficiou 56 mil produtores brasileiros, cobrindo uma área de 6,60 milhões de hectares, com a participação de seis seguradoras e R$ 259.610.965,00 pagos em prêmios. O Paraná foi o estado que recebeu a maior parte desses recursos - R$ 76.174.519,00, o que representa 29,3% do total, seguido do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. A área segurada no Estado atingiu 2,142 milhões de hectares, com 18.136 produtores beneficiados. A área média coberta pelo programa foi de 117 hectares por agricultor. No Paraná, a destinação dos recursos da subvenção, no ano passado, foram os seguintes: 43% para a soja; 32% para o trigo; 21% para o milho e 4% para outros produtos.
