SEGURO RURAL: Presidente Lula vai sancionar Fundo de Catástrofe dia 26

Durante solenidade no Palácio do Planalto, dia 26, às 10h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai sancionar o projeto de lei que cria o seguro de renda do setor rural, também conhecido como Fundo de Catástrofe. Este novo instrumento dará cobertura aos riscos das lavouras, da pecuária, da pesca e de florestas plantadas, caso essas atividades sejam atingidas por pragas, doenças, geadas, enchentes e secas.

Recursos - O fundo vai contar com R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões imediatamente e os outros R$ 2 bi nos três anos subseqüentes para ressarcir os produtores rurais que sofrerem prejuízos se as suas culturas ou criações forem afetadas por quaisquer desses fenômenos. Resultante de projeto de lei oriundo do poder executivo, o novo seguro da renda rural vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

Garantia de renda - Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, este fundo vai garantir a renda do produtor e não o empréstimo bancário por ele contraído junto ao agente financeiro. "Se o produtor, por exemplo, tem a expectativa de colher uma safra de 300 sacas de trigo, mas a sua lavoura foi atacada por um enxame de insetos, fungo ou geada, o novo seguro vai cobrir o prejuízo pelo que ele deixou de colher", explicou.

Fundamental - Para Micheletto, este novo mecanismo, já existente nos países desenvolvidos, é fundamental para diluir os riscos inerentes à atividade produtiva e colaborar para a sustentabilidade financeira dos produtores rurais. A seu ver, os agentes financeiros vão se sentir mais seguros e estimulados em conceder os financiamentos ao setor agropecuário responsável por 28% do PIB, 38% das exportações e 37% dos empregos.

Cobertura - As metas do novo fundo são elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para até 70% dos produtores até 2020. Será autossuficiente e autorregulado, funcionando como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), gerida em sistema de parceria pública -privada. Na realidade, o Fundo de Catástrofe, que será sancionado na próxima semana, "significa um avanço para um setor marcado por sucessivas renegociações das dívidas agropecuárias", ressaltou Micheletto. (Assessoria de Imprensa)