Senador Osmar Dias quer reforma tributária justa

O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou em Plenário que a proposta de reforma tributária não pode impor mais restrições financeiras aos municípios. No seu ponto de vista, a negociação em torno da proposta está sendo feita "ao gosto dos governadores", mas os estados "não podem nem devem" isolar os prefeitos do debate. Conforme observou, os municípios vêm assumindo cada vez mais obrigações sem ter como contrapartida o aumento de receitas. – É hora de consertar esse equívoco na reforma tributária – sustentou, lembrando que os municípios só têm direito a 13% dos impostos arrecadados pela União. Osmar Dias informou que os municípios enfrentaram queda de 10% nos repasses do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento nos gastos com transporte escolar, que vem consumindo cerca de 7% do orçamento municipal. – Queremos uma reforma tributária justa, que restabeleça a autonomia e a força necessária para os municípios cumprirem os compromissos assumidos diante da população – defendeu, adiantando sua intenção de apresentar emendas à proposta em tramitação no Congresso Nacional.