SESCOOP/PR 10 ANOS: História/Parte 1: Mobilização e atitude política

Cooperativistas enfrentaram oposição e desafios no processo de criação do Sistema S

"Fica autorizada a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop." São as palavras iniciais do Artigo 7° da Medida Provisória N° 1.715, de 3 de setembro de 1998, que trata do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop. Com a MP, assinada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o setor cooperativista passava a contar com um Sistema S próprio, voltado especificamente para suas demandas, como já acontecia em outros segmentos, a exemplo do Sesi/Senai, Sesc/Senac, Senar, entre outros. A conquista foi resultado de uma forte mobilização política que se intensificara desde 1997.

Foi nesse contexto de debates e negociações que tomou forma a proposta para a criação do Recoop e também de um Sistema S para o setor. "A proposta foi levada para a reunião de diretoria da OCB e apresentada por João Paulo Koslovski, que na época era vice-presidente da entidade. Alguns dirigentes entendiam ser difícil alcançar tal conquista, mas ao final do encontro o presidente Dalpasquale incumbiu Koslovski de trabalhar para viabilizar a criação do Sescoop", relata Guntolf van Kaick, ex-presidente da Ocepar e que na época era representante nacional do ramo agropecuário na OCB.

Presidente da OCB no período, Dejandir Dalpasquale recorda desse momento conturbado de discussão e impasse. "Vários companheiros não acreditavam que o Sescoop fosse viável. Mas o João Paulo sempre acreditou e durante a reunião de diretoria defendeu que a gente tentasse recuperar os recursos que eram do cooperativismo por direito" lembra. "Coube ao João Paulo, que era um dos vices em minha gestão na OCB, levar adiante esse processo e, junto com outros companheiros, elaborar os argumentos que justificassem o nascimento do Sescoop" ressalta.

Embora o foco prioritário dos dirigentes cooperativistas na época fosse a revitalização do setor - que sofria as consequências dos planos econômicos e enfrentava dificuldades - havia também uma necessidade crescente de investimentos na profissionalização da gestão das cooperativas. Em 18 de março de 1997, a edição número 338 do informe Paraná Cooperativo destacava como manchete: "Cooperativas querem renegociar dívidas não securitizadas".

A matéria mostrava as dificuldades do setor e repercutia os resultados de uma reunião realizada na Ocepar, em Curitiba, 18 meses antes da assinatura da MP do Recoop, com a presença do presidente João Paulo Koslovski, dos presidentes da OCB, Dejandir Dalpasquale, e da Ocesc (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), José Norberto Kretzer, além de diretores e dirigentes de cooperativas do Paraná. Ficou definido que as negociações com o governo seriam iniciadas com audiências com o presidente Fernando Henrique Cardoso, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, José Kandir, e da Agricultura, Arlindo Porto.

O objetivo era demonstrar as dificuldades que estavam inviabilizando o ramo agropecuário. "O documento com todos os argumentos para convencer as autoridades foi elaborado pela Ocepar sob a coordenação da OCB, com a participação da Ocesc e Fecotrigo, tendo sido chamado de "Programa de Apoio à Recapitalização das Cooperativas Agropecuárias", lembra o superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken, na época diretor-executivo da entidade. Era o documento-base do que viria a ser a MP n° 1.715.

Em abril de 97, foi realizada uma segunda reunião em Belo Horizonte, MG, reunindo parlamentares da bancada da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) e dirigentes cooperativistas, que definiram as estratégias de ação para viabilizar o programa de revitalização das cooperativas.

 Para Dalpasquale, a proposta ganhou força quando os ministros Pedro Parente e Pedro Malan se convenceram de sua legitimidade e importância. No lançamento do Recoop, em 3 de setembro de 1998, o presidente FHC discursou: "Criamos o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo para dar margem a que, efetivamente, exista uma instituição capaz de levar adiante, progressiva e continuadamente, os esforços na área das cooperativas". Com a publicação da MP, as discussões se transferiram para o Legislativo e o Judiciário, cenário dos confrontos com os opositores do recém-nascido Sescoop.  

Uma década de trabalho para a consolidação

Tão logo foi autorizada a sua implantação, o Sescoop tornou-se alvo de inúmeras contestações e ataques. Dias após o anúncio da MP 1.715, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Em disputa, a receita gerada pela contribuição mensal compulsória de 2,5% sobre a remuneração paga pelas cooperativas aos seus colaboradores, que passou a ser destinada ao Sescoop. "Quase nada retornava, não havia programas de treinamento ou promoção social consistentes. O nosso Sistema S recuperou recursos que pertenciam por direito ao setor", enfatiza Dalpasquale.

Segundo o ex-presidente da OCB, havia um sério risco da Adin ser acatada no Supremo. "Foi então que o ministro Nelson Jobim pediu vistas ao processo, o que foi muito importante naquele momento", relata. Enquanto isso, com forte trabalho da Frencoop, os dirigentes articulavam junto aos parlamentares o apoio à MP 1.715, e também pressionavam para a implantação das medidas do Recoop. 

A ação política do cooperativismo garantiu o nascimento do Sescoop, que se desenvolveu e em dez anos tornou-se imprescindível para o setor, agregando cooperativas de todos os ramos. Mas o acompanhamento em todas as esferas de decisões precisa ser constante e vigilante. Uma década depois, a Adin n° 1.924 - apresentada contra a MP que criou o Sescoop - foi indeferida pelo STF no último dia 20 de maio, por 6 votos a 5. Uma vitória suada e que, para o presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, dará mais segurança jurídica e institucional ao Sistema. "Sem dúvida é uma conquista, mas não podemos baixar a guarda e devemos manter atenção redobrada para defender a consolidação do nosso Sistema S", conclui. (Matéria publicada na Revista Paraná Cooperativo/Ago 2009/Especial 10 anos Sescoop/PR)