SESCOOP/PR II: Curso promove atualização das leis sobre o FAP

O Sistema Ocepar/Sescoop-PR promoveu nesta quarta-feira (11/11), no Hotel Crystal Palace, em Londrina, o curso sobre Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com a participação de 35 colaboradores das cooperativas do Paraná. Eles conheceram a legislação referente ao financiamento das prestações previdenciárias decorrentes de acidente do trabalho e da aposentadoria especial, analisando os procedimentos para enquadramento das cooperativas e cálculo do FAP para aplicação imediata.

FAP - Criado pela Lei n° 10.666/2003, o FAP tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada cooperativa a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho, para reduzir a acidentalidade. O instrutor do curso, Jairo Guadagnini, ressaltou que aplicabilidade da nova legislação se inicia em 2010. A partir de janeiro, as cooperativas  com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as cooperativas com menor acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição.  Os novos critérios garantem mais justiça na contribuição do empregador e equilíbrio atuarial, finaliza o instrutor.