SISTEMA S: Governo desiste de enviar projeto ao Congresso

O governo fechou um acordo com o Sistema S e desistiu de enviar ao Congresso projeto de lei para alterar as regras de repartição e uso dos recursos. O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinará nesta terça-feira (22) protocolo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), de acordo com informações de pessoas envolvidas na negociação. A assessoria de imprensa do MEC não confirma o acordo.

Propostas - As entidades prometem aumentar a oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Parte dos recursos destinados ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Social do Comércio (Sesc), cujo foco atual são ações sociais, também deverá ser gasta em atividades de educação. Segundo o MEC, as entidades do Sistema S arrecadam R$ 8 bilhões por ano em contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de pessoal. O MEC entende que esses recursos são públicos e, portanto, só deveriam financiar cursos gratuitos. Hoje, no entanto, as entidades cobram mensalidades dos alunos. Além disso, o governo queria inverter a repartição de verbas - atualmente 60% vão para os serviços sociais e só 40% para os de aprendizagem.

Assinatura do protocolo - Um esboço do texto, que ainda pode sofrer alterações, prevê que 66,6% das vagas em cursos do Senac sejam gratuitas em 2014. O documento fixa um cronograma, determinando que 20% das vagas sejam gratuitas a partir do ano que vem. Esse percentual sobe para 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; e 55% em 2013, até atingir 66,6% em 2014. Da mesma forma, o Sesc passará a destinar mais recursos para a área de educação. Pelo menos 10% de sua receita em 2009, até atingir 33,3% em 2014. No Senai, o compromisso será de aplicar 66,6% de sua receita em cursos gratuitos a partir de 2014. O Sesi também destinará mais recursos para o ensino. Em São Paulo, segundo a CNI, o Sesi já aplica 70% em educação. Com o protocolo, outros estados deverão aumentar a participação do ensino nas atividades do Sesi. (Gazeta do Povo)