SOJA TRANSGÊNICA: Supremo confirma embarque de soja OGM em Paranaguá

Na data de ontem, 10/04, a ministra Ellen Gracie afastou a “Suspensão de Segurança” impetrada pelo Estado do Paraná contra a decisão do TRF da 4ª Região que permitia o embarque de soja transgênica pelo porto de Paranaguá. A Suspensão de Segurança é uma espécie de recurso para o STF de decisão liminar, cuja presidência do STF decide para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública, cabendo, da decisão do presidente, recurso ao plenário do STF. Neste caso a ministra entendeu que não havia e manteve a decisão do TRF, o que significa que está permitido o embarque de soja transgênica.

Apoio da Política Federal - A imprensa noticiou, na manhã desta terça-feira, que o Judiciário determinou a obediência à decisão pela Superintendência do Porto, mesmo diante da ausência do superintendente Eduardo Requião ou substituto para receber a ordem judicial. A juíza que cuida do caso determinou que, se for necessário, seja acionada a Polícia Federal para permitir o cumprimento da justiça, que restabelece o embarque.

Multa diária – Em despacho proferido ontem, a juíza federal substituta, Giovanna Mayer, da Vara Federal de Paranaguá determinou a multa diária de R$ 5.000 por dia pelo não embarque da soja transgênica pelo terminal. O despacho da juíza Giovanna Mayer, a mesma que concedeu a liminar permitindo o escoamento da soja transgênica por Paranaguá, considerou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tomou conhecimento da decisão. Ela deixou claro que o cumprimento da ordem será acompanhado de perto, citando que a Polícia Federal poderá ser acionada.

Justiça aos produtores - Para o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL), a medida do STF faz justiça aos produtores que estão sendo prejudicados pelas decisões do governo. “Não resta outra saída ao porto a não ser cumprir a determinação judicial”, afirma o advogado Cléverson Marinho Teixeira, que representou a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) na ação que obteve a liminar. O presidente da ABTP, Wilem Mantelli, também diz acreditar que a Appa não terá como refugar as cargas com soja transgênica. “O despacho é sério e uma posição inflexível da Appa pode levar até à intervenção federal pelo descumprimento da ordem”, avalia. (Com informações dos jornais Gazeta do Povo)