SUBSÍDIOS: Painel sobre algodão na OMC

Brasil quer que órgão avalie se os EUA retiraram subsídios prejudiciais ao comércio mundial. O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), vai instaurar um painel para avaliar se os Estados Unidos cumpriram a determinação de reduzir os subsídios aos produtores e exportadores de algodão considerados prejudiciais ao comércio mundial da pluma. O painel será aberto na próxima reunião da OMC para discutir o tema, que deve ocorrer no fim de setembro. Na sexta-feira, a Delegação Permanente do Brasil em Genebra se reuniu com representantes dos Estados Unidos e da OMC para solicitar a instauração do painel, mas não obteve o apoio dos americanos. Na próxima reunião, a abertura do painel será automática, sem necessidade de consenso entre os participantes, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE). "Na prática, os Estados Unidos pediram um prazo até a próxima reunião, quando o contencioso será implantado automaticamente", afirma o ex-secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro de Camargo Neto. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tolini, a decisão dos Estados Unidos de postergar a abertura do painel não surpreendeu o Brasil.

Burocracia - Com a implantação do painel, a tramitação do contencioso será apenas burocrática, de acordo com Camargo Neto. "O Brasil já ganhou o contencioso do algodão e vai ganhar de novo", afirma. Na avaliação do ex-secretário, o governo brasileiro "demorou muito para tomar uma atitude". "O governo atrasou o contencioso na esperança de um acordo na Rodada de Doha, quando deveria ter usado a pressão do contencioso na Rodada de Doha", diz. Segundo Tolini, da Abrapa, o setor não terá despesas com o novo contencioso. A disputa do algodão na OMC já custou ao setor US$ 3 milhões. Em 2003 e 2004, o Brasil questionou os subsídios americanos à produção e exportação de algodão. A decisão da OMC foi favorável ao Brasil, mas os Estados Unidos não retiraram os subsídios à exportação e o apoio interno em julho e setembro de 2005, respectivamente, como estava previsto. Em 1º de agosto deste ano, os Estados Unidos revogaram o programa de subsídios à exportação de algodão "Step 2". O governo brasileiro considerou a mudança um passo importante, mas insuficiente para caracterizar o cumprimento das determinações da OMC. Estima-se que o "Step 2" responda por US$ 400 milhões dos US$ 3 bilhões que o governo americano concede anualmente aos setor de algodão.

A ação continua – O presidente da Coceal (Cooperativa Central de Algodão, de Ibiporã), Almir Montecelli, destaca que a ação do governo federal contra os Estados Unidos na OMC continua. “Isso está sendo intensamente acompanhado pela cadeia da cotonicultura”, disse Montecelli, lembrando que os Estados Unidos perderam em todas as instâncias. (Com informações da VS Comunicação)