TRABALHO: TST reavaliará participação de cooperativas em licitações

As cooperativas de trabalho podem vislumbrar um horizonte mais favorável à participação em licitações públicas. Essa expectativa positiva decorre da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concordou com a revisão do impedimento da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. Por quatro votos a três, nesta terça-feira (15/08), os ministros do TST resolveram reavaliar a decisão judicial que prejudicava a atuação das cooperativas de trabalho no País. “O ministro Yves Gandra disse que a situação é peculiar e considerou o direito das cooperativas de trabalho de se defenderem”, disse o assessor jurídico do Sistema OCB/Sescoop, Guilherme Krueger, que fez a sustentação oral da defesa da rescisão. “Isso representa um avanço para o cooperativismo de trabalho”, avaliou Krueger. “Agora, é possível se ter esperança de reversão desse quadro”, assinalou.
 
Defesa de Gandra - Para o presidente da OCB/RJ – Federação e Organização das Cooperativas Brasilerias do Estado do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Souza França, apesar de o ministro relator ter apresentado voto contrário a aceitação da ação rescisória, alegando que demanda do Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro (Fetrabalho/RJ) não tinha legitimidade, a defesa do ministro Yves Gandra Martins Filho abriu um diferencial no TST. “Ele adentrou sobre o mérito e concluiu que o Sindicato poderia apresentar a ação”, disse. Em 2003, um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União proibiu a participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios de órgãos públicos. No mesmo ano, o Fetrabalho/RJ entrou com uma ação rescisória, pedindo para o MPT rever os direitos de atuação das cooperativas.
 
Após três anos em tramitação, o MPT concordou em analisar se a decisão é realmente justa. De acordo com Krueger, a ação deverá ser julgada nas próximas semanas. Os advogados interessados em evidenciar experiências que possam sensibilizar os ministros podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sistema OCB/Sescoop pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..