TRANSGÊNICOS: Aprovada MP que regulamenta plantio

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27/02) o projeto de lei de conversão (PLV 29/06), proveniente da Medida Provisória 29/06, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs, também chamados transgênicos) em unidades de conservação. O projeto veda a pesquisa e o cultivo de transgênicos nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Vários senadores votaram contra o projeto, entre eles Sibá Machado (PT-AC), Aloizio Mercadante (PT-SP), José Nery (PSOL-PA) e Serys Slhessarenko (PT-MT), o que expôs uma divisão na base de apoio do governo federal. A matéria segue para sanção presidencial. Além de impedir a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação, com exceção das APAs, a medida provisória foi editada com a finalidade de estabelecer regras para o plantio dos organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação, até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu respectivo Plano de Manejo.

CTNBio - A proposição modifica a lei que trata dos organismos geneticamente modificados (Lei 11.105/05), para permitir que as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sejam tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta (14 votos) dos seus membros (são 27 membros). Atualmente são necessários os votos de dois terços dos integrantes da CTNBio. Esse quórum é necessário, por exemplo, na análise técnica e na aprovação dos pedidos para plantio de transgênicos. A alteração de quórum na Comissão foi uma reivindicação da Ocepar, apresentada durante a reunião entre as lideranças cooperativistas e o presidente Lula, em Foz do Iguaçu, no dia 25 de agosto do ano passado. O relator-revisor da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ofereceu parecer favorável à aprovação do projeto de lei de conversão e das emendas apresentadas pelos deputados federais. Delcídio explicou que o projeto também autoriza o beneficiamento e a comercialização das fibras de algodoeiro geneticamente modificados colhidos em 2006. “Os caroços de algodão oriundos do beneficiamento da colheita. Quando não utilizados para a produção de biodiesel, deverão ser destruídos nos termos de parecer técnico da CTNBio. A utilização dos caroços para produção de biodiesel deverá ser precedida de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ocasião em que o detentor do produto deverá informar a quantidade que será utilizada e o local de processamento. A biomassa, resultante da produção de biodiesel, deverá ser destruída”, esclareceu Delcídio.

Pesquisa - O relator disse que, apesar de a Lei nº11.105 estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a importação e a exportação, entre outras normas, dos transgênicos, não foi capaz de regular a pesquisa e o cultivo desses organismos nas terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou ter sido o Congresso Nacional que instituiu a Lei da Biossegurança e a CTNBio. Ele disse que essa entidade é composta por cientistas de várias disciplinas, de seis áreas diferentes, para estudarem os organismos geneticamente modificados. Mercadante destacou que a CTNBio teve uma intensa produção em apenas um ano de existência. Ele defendeu a aprovação da medida provisória original enviada pelo Executivo. Mercadante disse ser contrário à emenda da Câmara que autoriza a utilização do algodão transgênico que foi plantado e "está sendo comercializado irregularmente, sem autorização da CTNBio". O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a CTNBio "não apresentou resultados concretos". Para ele, "o Brasil está perdendo tempo, está ficando à margem desse processo de desenvolvimento". Ele defendeu que 14 votos na CTNBio são suficientes para a aprovação de matérias. Osmar Dias disse que a aprovação do parecer de Delcídio significava mais autonomia para a entidade decretar o que pode e o que não pode ser plantado e comercializado. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que o Brasil importa, por ano, 400 mil toneladas de algodão transgênico dos Estados Unidos. A Índia, continuou Agripino, também produz algodão transgênico. (Com informações da Agência Senado)