TRIBUTOS: Governo gaúcho reduz a zero ICMS de frigoríficos

O governo gaúcho decidiu reagir aos benefícios fiscais concedidos por outros Estados para as indústrias de carne de suínos e aves e zerou a carga de ICMS nas vendas interestaduais dos produtos pelas empresas instaladas no Estado. A alíquota era de 7% em função de um convênio firmado em 2005 pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), integrado pelo ministro da Fazenda e pelos secretários estaduais da área. A tarifa foi anulada mediante a concessão de crédito presumido no mesmo montante. O decreto, publicado no fim da semana passada, tem efeito retroativo a primeiro de maio. Luiz Antônio Bins, diretor do departamento da receita pública da Secretaria da Fazenda gaúcha, diz que a medida é temporária e permanecerá em vigor até 31 de agosto. Segundo ele, mesmo sendo contrário à "guerra fiscal", o Rio Grande do Sul recorreu à desoneração e está abrindo mão de receita "significativa" para preservar a competitividade das indústrias locais depois que outros Estados - como Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais - descumpriram o acordo firmado no Confaz.

Mecanismo - No ano passado, 11% das 941 mil toneladas de carne de aves vendidas pelas indústrias gaúchas tiveram como destino outros Estados brasileiros. No caso de produtos suínos, a relação foi de 24% sobre o total de 860 mil toneladas. Nas vendas dentro do Estado, a alíquota foi mantida em 7%. O governo gaúcho também publicou uma instrução normativa para anular os benefícios concedidos em outros Estados. Pela regra, os varejistas gaúchos se creditam em 7% ao adquirir as carnes em outro Estado. Mas se eles não tiverem que arcar com a carga integral, o crédito será reduzido à alíquota efetivamente recolhida. "São Paulo, por exemplo, está vendendo com zero de imposto nas operações internas", explica Bins. (Valor Econômico)