USO DA ÁGUA: Subemenda garante beneficio aos agricultores do PR

Após muita discussão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida terça-feira (11/08), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e relator do Projeto de lei 515/08, de autoria do Poder Executivo, que pretende criar o IPAGUAS e extinguir a SUDERSHA, acata a subemenda do deputado Reni Pereira (PSB), garantindo de forma clara que não haverá cobrança pelo uso da água em qualquer segmento da agricultura no estado do Paraná.

Questionamento - Desde o ano passado, Reni vem questionando a criação do Instituto, e o tratamento dispensado aos agricultores e produtores do Estado. Segundo o parlamentar o texto apresentava falhas nos artigos 38 e 41. No texto original a isenção seria aplicada quando o consumo fosse dado como insignificante, devendo ser determinado por decreto do governo estadual. Para Reni, a medida dessa forma não especificava claramente o que seria "insignificante", o que ficaria a cargo do Executivo.

Invibialização - "A cobrança do uso da água inviabilizaria muitas propriedades rurais, mesmo que não seja cobrado hoje, da forma como o texto está redigido poderia ser cobrado lá na frente", explica. Com o objetivo de evitar qualquer espécie de dificuldade para aqueles que usam da água como fonte de trabalho, o parlamentar apresentou emendas buscando isenção de qualquer tipo de cobrança pelo direito de uso da água os seguintes profissionais: produtores agropecuários, piscicultores e pequenos produtores rurais que trabalham com irrigação, e uma alteração onde delegava poder ao IPAGUAS de fiscalizar os serviços de água e esgoto.

Justiça - As emendas foram rejeitadas e, na tentativa de solucionar o impasse, Reni chegou a afirmar que iria barrar na justiça o projeto do governo. A mensagem do Poder executivo volta a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima terça-feira, já com a subemenda do deputado Reni no relatório, e deve ser votado em plenário no mesmo dia. Lembrando que as emendas do deputado receberam o apoio de agricultores, lideranças cooperativas, vereadores e prefeitos de vários municípios, especialmente daqueles que a avicultura está se tornando uma nova alternativa de renda.

Acordo - "Os tecnocratas utilizam-se de qualquer vírgula mal estabelecida na lei, e criam obstáculos através da burocracia para atrapalhar quem produz no estado, especialmente os agricultores", explica. Através da subemenda ficou acordado que a utilização da água dentro dos limites da propriedade para fins agropecuários no estado do Paraná não será cobrada. "Definitivamente quem usar água de forma produtiva no Paraná não pagará", finaliza Reni. (Assessoria de Imprensa)