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Ministro - Já em sua participação, o ministro da Agricultura Pratini de Moraes, disse que defende a concessão de crédito a juros fixos. "A indexação dos empréstimos na época da inflação foi um desastre para a agricultura". Os recursos para investimento também devem ser concedidos a juros fixos. Ele lembrou que a agricultura respondeu por 8% do Produto Interno Bruto no ano passado, enquanto o agronegócio respondeu por 27% de todos os bens produzidos no País. Ele disse que são as condições favoráveis à agricultura que permitem que o agronegócio venha sustentando superávites na balança comercial, que foi de aproximadamente 25 bilhões de reais no ano passado e que nos últimos doze meses já chegou a quase 40 bilhões de reais.
Plano Agrícola - O ministro fez uma explanação sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2001/02, que prevê recursos de 17 bilhões de reais, sendo que 3 bilhões e 100 milhões destes pertencem ao orçamento da União destinado à comercialização. Segundo ele, dos 14 bilhões e 700 milhões de reais destinado para financiar o Plano Agrícola e Pecuário, aproximadamente 11 bilhões e 500 milhões de reais serão liberados com juros fixos de 8,75% ao ano, o que representa 41% sobre o ano passado. O ministro detalhou cada um dos programas setoriais previstos no plano, como o Moderfrota, Prosolo, apoio à fruticultura etc. Ele destacou dois novos programas: apoio à produção de flores e de financiamento para construção de armazéns nas propriedades. Pratini disse que todos estes programas estão disponíveis nos bancos oficiais e privados que operam com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas alertou que isto só não basta.
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1) Unidades da federação amparadas: DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP.
2) Natureza das operações/produtos amparados/beneficiários:
a) AGF de trigo classificado como Brando e/ou Pão/Melhorador/Durum, com PH mínimo de 73 para associações formais de produtores rurais, produtores e cooperativas de produtores rurais;
b) EGF/SOV de trigo classificado como Brando e/ou Pão/Melhorador/Durum, com PH mínimo de 73 para produtores e suas cooperativas, beneficiadores e indústrias;
c) EGF/SOV de triticale para produtores e suas cooperativas.
3) Instrumento de classificação: de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 27/01/1999, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
4) Armazenamento: de acordo com o título 08, exigindo-se do depositário, no contrato de armazenagem ou declaração à parte, compromisso de que somente irá armazenar o produto separadamente, observados os seguintes critérios de grupamento para o trigo dos tipos 1, 2 e 3 das classes brando e pão/melhorador/durum:
a) as classes serão armazenadas separadamente;
b) tipos 1 de cada classe serão armazenados separadamente;
c) tipos 2 e 3 de cada classe podem ser agrupados.
5) EGF/SOV: observar o título 05 e, ainda:
a) período de contratação: de 01/08/2001 a 30/04/2002;
b) valor do financiamento: pautar-se pelo item 7;
c) limites de recursos controlados:
c.1) trigo - produtores e cooperativas: até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
c.2) trigo - beneficiadores, indústrias e cooperativas de produtores rurais que beneficiem ou industrializem o produto: livre negociação entre as partes contratantes;
c.3) triticale - produtores e cooperativas: até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
d) prazo: 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento máximo do EGF em 31/07/2002, podendo ser estabelecidas amortizações intermediárias, a critério do agente financeiro.
6) AGF: observar o título 06, fazendo constar do Documento 1, item 29, a safra, classe, tipo e o PH do produto adquirido e ainda:
a) período de aquisição: de 01/08/2001 até 31/07/2002;
b) exigência prévia: Certificado Oficial de Classificação e Laudo de Análise (este somente no caso de trigo pão/melhorador/durum). Este último documento também deverá ser obtido junto ao órgão oficial de classificação (título 09), que poderá solicitar a realização de análise por empresa conveniada, que irá emitir o laudo.
7) Preços mínios (Decreto n° 3.886, de 14/08/2001): na forma a seguir, devendo ser acrescido o valor da embalagem (título 07):
a) trigo: (tabela)
b) Triticale: R$ 0,1422 /kg líquido.
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Setor carnes ? Para o analista da Ocepar, um dos setores que com certeza sentirá os reflexos imediatos é o de carnes. ?A depender do desenrolar da crise nós poderemos ter dificuldades no mercado exportador, principalmente pela redução da atividade econômica mundial e pela paralisação do mercado. Agora em novembro haverá mais uma rodada da Organização Mundial do Comércio onde um dos temas em pauta é uma maior abertura do mercado Europeu para o setor exportador, especialmente para carne de frango. Imaginamos neste momento que haverá um retardamento nestas negociações e o Brasil poderá ter algumas dificuldades nas exportações do produto?, salienta Nelson Costa. Esta situação preocupa ainda mais pelo fato de que mais de 50% da nossa produção de frango se destina ao mercado externo. Qualquer fato novo neste sentido obrigará nossas empresas destinarem parte desta produção para o mercado interno, provocando assim uma redução no preço do produto. Segundo Nelson Costa o Brasil deverá exportar neste ano em torno de US$ 1,3 bilhão de carne bovina, US$ 1,2 de frango e de US$ 350 milhões de carne suína. A meta para o ano que vem é chegar a US$ 500 milhões no setor de suínos e US$ 1,5 bilhão nos setores de frangos e bovinos. ?Muitos investimentos estão sendo realizados para atingirmos tal meta, só que agora dependemos também do desenrolar deste episódio envolvendo os Estados Unidos. Esperamos que tudo se resolva no campo negocial, sem maiores problemas para o setor do agronegócio brasileiro?, argumentou.
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Assuntos - Dentre os aspectos que serão ressaltados pelo ministro com relação ao novo plano agrícola, o destaque será para o volume de recursos destinado ao custeio e investimento da safra 2001/2002, que deverá alcançar R$ 14,7 bilhões, um aumento de 30% em relação ao ano passado, quando foram alocados R$ 11,3 bilhões. Dos R$ 14,7 bilhões previstos para o novo ano agrícola, R$ 11,4 bilhões serão liberados aos produtores com juros fixos de 8,75% ao ano, ou seja 78% dos recursos, representando um acréscimo de 41% sobre o ano anterior. Pratini de Moraes destacará ainda o sucesso de programas como o Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas Implementos e Colheitadeiras), que receberá R$ 900 milhões a mais de recursos para empréstimos no período 2001/2002 e o lançamento de novas linhas de crédito para investimentos na modernização da agropecuária brasileira. O ministro fará referência também aos programas de aqüicultura, fruticultura, floricultura, ovinocaprinocultura, Proleite, Propasto e Prosolo, entre outros. Ao todo, são treze programas de investimentos.
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A produção brasileira de grãos de soja atingiu 38 milhões de toneladas em 2001, representando 40% de toda a produção de grãos do País. No ano de 2000, as exportações brasileiras de grão, farelo e óleo de soja atingiram US$ 4,1 bilhões, respondendo por 8% da receita de exportação do País. Constata-se, portanto, que o complexo soja se impõe como produto de extrema relevância para a produção agrícola e a balança comercial do País. O óleo de soja pesa significativamente na formação dos índices de preços do IBGE, tendo, portanto, peso na política de controle da inflação, variável econômica monitorada pelo FMI.
Mesmo com todos esses fatores, assistimos, nos últimos anos, a uma deterioração da estrutura de produção e das exportações desses produtos. O Brasil já foi o principal exportador mundial de óleo e de farelo de soja, superando os EUA, principal produtor e consumidor mundial. Há cinco anos, tínhamos capacidade de esmagamento de 33 milhões de toneladas/ano de soja em grão e industrializávamos 21,6 milhões de toneladas, diante de uma safra de 26 milhões de toneladas. Mesmo com um crescimento da safra de soja da ordem de 46% nesse período, a capacidade de esmagamento caiu 15% e, pior, esmagamos os mesmos 21,6 milhões de toneladas, evidenciando um processo de desindustrialização ou, se preferirem, de estagnação.
Em 1995, exportávamos US$ 3,8 bilhões em produtos do complexo soja (farelo, óleo e grão de soja). Passados cinco anos, a produção de soja evoluiu 46% e o valor das exportações registraram crescimento de apenas 8%. Esse resultado medíocre é decorrência de exportações de 9,4 milhões de toneladas de farelo (queda de 19% frente a 1995), 1,1 milhão de toneladas de óleo (queda de 65%) e, pasmem, 11,5 milhões de toneladas de grão (aumento de 228%). Assim, de 1995 para cá, a produção adicional de soja foi exportada 'in natura', transformando o País no principal fornecedor de matéria-prima para Europa e China.
Enquanto isso, a Argentina tornou-se a principal fornecedora de farelo e óleo de soja do mundo. Simultaneamente, dezenas de indústrias, cooperativas e empresas comerciais que atuavam na produção, venda interna e exportação brasileiras de produtos do complexo soja praticamente desapareceram. Hoje, multinacionais como a Cargill, a ADM, a Dreyfus e a Bunge dominam o setor.
Alguns podem atribuir essa situação à agressividade das multinacionais, outros podem culpar o processo de globalização ou dizer que a culpa é da incapacidade empresarial dos brasileiros. Balela. O que se vê nesse setor, a despeito do discurso oficial de exortação ao esforço exportador, foi uma sucessão de erros, omissões e covardia política, que resultou num vigoroso processo de desindustrialização, desnacionalização e concentração de poder econômico de um segmento importante para a economia, o setor agroindustrial e a balança comercial brasileira.
Enquanto a Argentina criou um crédito-prêmio para os exportadores de óleo e de farelo de soja, o Brasil eliminou a vantagem tributária que existia nas exportações de óleo e de farelo do Brasil, que compensava a proteção tarifária imposta pelos países europeus sobre o óleo/farelo brasileiro, anulando o estímulo ao esmagamento da soja e à exportação do produto industrializado.
Paradoxalmente, mantivemos uma esdrúxula situação de estímulo à exportação do produto 'in natura'. Se o produtor rural exportar o grão, não sofrerá a tributação do PIS/Cofins. Já se o grão for destinado à indústria esmagadora do País, haverá o confisco de 3,65% do valor da operação. É óbvio que a soja em grão irá direto para o porto. Enquanto os EUA concedem US$ 2,9 bilhões anuais de subsídio ao agronegócio da soja, nossos negociadores junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) silenciam e nossos formuladores de política comercial praticamente proíbem o acesso dos exportadores brasileiros de grão, farelo e óleo de soja às linhas de crédito do Proex, nosso programa de apoio financeiro às exportações. Paralelamente, a maior parte dos recursos do Proex é utilizada para estimular as vendas da indústria aeronáutica, que importa US$ 800 milhões para cada US$ 1 bilhão que exporta.
Enquanto a Europa e a China criam barreiras às importações de óleo e de farelo de soja, nossos negociadores internacionais sentam-se para discutir com os europeus a abertura de nosso mercado para os produtos industriais da Europa, no Acordo Mercosul/EU, ou dos EUA, por meio da Alca.
Esses fatos, aliados aos juros elevados, acabaram por asfixiar as empresas nacionais que industrializavam a soja. Alguns nomes tradicionais e notoriamente dinâmicos sumiram do mercado de soja, como a Ceval, a Incobrasa, a Olvepar, a Cotriguaçu, a Intercafé, o Grupo Itamaraty, dentre outros.
Enfatizam, como se fosse uma boa notícia, que as exportações do complexo soja atingiram US$ 685 milhões em junho, com embarques de 2,65 milhões de toneladas de grãos e de 1,2 milhões de toneladas de farelo. Esses números, na verdade, demonstram estarmos consolidando nossa condição de fornecedores de matéria-prima para a indústria européia. O mais triste é que tal tendência está se acentuando, pois as vendas registradas para o corrente ano-safra já atingiram 15 milhões de toneladas de grãos (50% acima de 2000) e 7,5 milhões de toneladas de farelo (20% abaixo de 2000).
É preciso desonerar os tributos incidentes nas exportações da indústria brasileira e adotar medidas que criem condições tributárias equânimes em relação à Argentina. É preciso dar acesso às linhas de crédito favorecidas para os exportadores terem condições de competir com nosso concorrente do Norte. É preciso diferenciar nosso produto dos concorrentes e utilizar o fato de sermos um dos únicos produtores de soja não-transgênica do mundo, criando imediatamente o selo de não-transgênico.
Enfim, é preciso parar de discursar sobre uma tal de revolução no comércio exterior e começar a agir, antes que nos transformemos de tradicionais exportadores em simples importadores de óleo e farelo de soja, como já fazemos com o milho, o café, o álcool, o cacau e muitos outros produtos outrora relevantes na pauta de exportação brasileira.
(*) Alencar d?Avila Magalhães, diretor da Macrotrade Planejamento e Projetos de Comércio Exterior e conselheiro técnico da Associação de Comércio Exterior do Brasil/AEB
(Artigo Publicado no jornal Gazeta Mercantil ? 05/09/2001)
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