Notícias economia
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Custeios - Proger, com R$ 9, 577 milhões, destinada ao financiamento do custo de produção para a implantação das culturas exploradas pelo produtor rural com renda anual inferior a R$ 48 mil; Demais, com R$ 4,3 milhões no financiamento do custo de produção para os médios e grandes produtores rurais; Custeio Pecuário, com R$ 2,8 milhões, destinada ao financiamento com aquisições de alimentação e medicamentos necessários à criação e engorda de suínos e gado de leite ou de corte; Investimento agrícola e pecuário, com R$ 1,4 milhão, no financiamento de aquisição, reforma ou construção de melhorias na propriedade rural e atividades não especificadas, com R$ 11,6 milhões, destinada ao financiamento das necessidades de capital de giro do produtor rural, financiamento, inclusive, de tratamento de saúde, aquisição de imóveis rurais, veículos. Eletrodomésticos, eletroeletrônicos etc. tendo ainda a disposição a linha Propasto que, embora ainda não tenha recursos liberados, está a disposição dos produtores para a implantação de pastagens.
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Drawback - A segunda medida é relativa às importações de componentes que são usados na fabricação de produtos destinados à exportação. As importações, neste caso, são livres de tributação, cujos valores são devolvidos às empresas por meio do "drawback". Essas foram as primeiras medidas práticas adotadas dentro da gestão de Sérgio Amaral no Ministério de Desenvolvimento. Existem três modalidades de "drawback". Uma delas é a restituição, em que o imposto cobrado na importação dos componentes é devolvido quando da exportação do produto montado. Outra modalidade é a isenção, em que a empresa, ao invés de receber a devolução, abate o valor dos tributos já pagos quando fizer novas importações. O terceiro tipo de "drawback" é a modalidade de suspensão, em que os componentes importados já entram no país com tributação suspensa e compromisso de exportação do produto montado com a utilização do insumo importado. Para esta última modalidade, as operações de "drawback" passarão a ser realizadas via Siscomex, por meio do "Módulo Drawback Eletrônico", eliminando prazos e custos devido à simplificação do processo.
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Um segundo trimestre melhor em 2002 ? Mendonça de Barros acredita que a atual crise econômica deve melhorar a partir do segundo trimestre do próximo ano, a menos que novos fatos venham a ser acrescentados à atual conjuntura. A manutenção dos preços do petróleo, apesar do clima de guerra com a reação americana aos atentados terroristas, é um dos sinalizadores de que a economia mundial pode se recuperar a partir do próximo ano. A agropecuária, ?a mais competitiva do mundo? segundo Mendonça de Barros, apesar do protecionismo dos EUA e da Europa, pode se beneficiar desse crescimento.
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Contato com Hermas - Aproveitando sua presença naquela Casa de Leis, o presidente da Ocepar conversou com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual, Hermas Brandão, sobre o Projeto de Lei do deputado Valdir Rossoni, que reduz a incidência do ICMS a diversos produtos alimentares, como leite, a energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial, a margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais. Hermas garantiu que o projeto deverá ser votado em regime de urgência na próxima semana.
Cosesp - Koslovski também pediu o apoio do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, para que seja enviado um ofício ao presidente da República para que seja feito o pagamento das pendências de mais de um ano dos seguros da Cosesp por perdas na safra de inverno do ano passado. Hermas Brandão demonstrou toda sua indignação com o assunto e disse que o que depender da Assembléia Legislativa os produtores paranaenses podem ficar tranqüilos. Este mesmo pedido foi feito na última terça-feira, ao governado Jaime Lerner pelo presidente da Ocepar, durante um café da manhã no Chapéu Pensador com lideranças do agronegócio. O governador afirmou que iria falar pessoalmente com FHC sobre esta pendência. A demora de quase um ano na obtenção dos recursos e de mais de um ano sem viabilizar o pagamento do seguro aos produtores mostra extrema debilidade do sistema, quando o agricultor precisa desses recursos para recompor sua situação financeira nos agentes financeiros e plantar a nova safra.
Regime Especial - Outro ponto tratado com o presidente da AL, e que necessita do seu apoio, diz respeito ao parecer nº 426/2001 elaborado pela Inspetoria Geral de Tributação, da Coordenação da Receita do Estado, que acatou um pleito das cooperativas, favoravelmente à concessão de regime especial para recolhimento de ICMS em conta gráfica nas saídas de suínos vivos. Segundo João Paulo Koslovski, vários contatos foram mantidos junto a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), inclusive com o secretário Ingo Hubert na última terça-feira. Este parecer já está concluído e depende apenas de uma assinatura do secretário para que passe a ser aplicado junto as cooperativas interessadas. O deputado Hermas Brandão também se prontificou em auxiliar na agilização deste assunto junto à Sefa.
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Programa para 2002 - Na ocasião ficou definido que em 2002 haverá quatro eventos nos moldes do realizado, a princípio ficou pré-agendado os meses de março, julho, setembro e novembro para a realização dos eventos nas seguintes regiões Oeste, Noroeste, Curitiba e Norte, ficando também estabelecido um representante de cada núcleo que será o contato direto com a Ocepar. Representando a Ocepar e Sescoop participaram o gerente de monitoramento e autogestão Gerson Lauermann e Robson Mafioletti analista técnico e econômico.
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* "A recente proposta que a União Européia apresentou ao Mercosul sobre a intenção de formação de uma área de livre comércio teve um mérito: iniciou as negociações. Por enquanto, só isto. Embora o Mercosul esteja em estado invertebrado-gasoso, cabe-nos desenvolver as conversas, para eliminar contenciosos que condicionam futuros progressos na integração comercial com a Europa".
* Do jeito que está formulada, a proposta inicial da UE é tão precária que só teria significação para 10% das exportações agrícolas brasileiras para o bloco. É a fatia que recebe a gravação 'ad valorem', ou seja, um tributo proporcional ao valor da mercadoria exportada, expresso em percentuais. Não trata das tarifas específicas nem do sistema de cotas.
* O caso da carne bovina é um dos muitos em que eles aplicam a tarifa mista, ou seja, 'ad valorem' e específica. Por exemplo, os europeus cobram 3.040 euros (cerca de US$ 2.700) por tonelada, mais 12,8% sobre o valor negociado. Em média, a carne bovina brasileira é exportada para lá a US$ 1.800 a tonelada, mas entra no continente a mais de US$ 4.700. Eliminar apenas a tarifa ad valorem, portanto, perde qualquer significado. A perspectiva de cotas com tratamento diferenciado está, por enquanto, absolutamente indefinida, sem nenhum compromisso. Em resumo, por este documento inicial, o lado europeu continua com a faca, o queijo e a goiabada na mão.
* De propósito, eles colocaram fora das negociações a soja, as carnes, os produtos lácteos, frutas e hortaliças, admitindo concessões imediatas para centenas de produtos, nenhum deles significativo para o Brasil. Como se vê, é só mesmo um começo de conversa, que vamos esgrimir a partir do zero.
* Tenho identificado mudanças de enfoque por parte das autoridades técnicas para a questão do abastecimento e da segurança alimentar. Para entendermos essas mudanças, temos que voltar à Segunda Grande Guerra, quando a Europa teve que tratar desse abastecimento como algo dramático na sustentação do esforço bélico, impensável sem a garantia de alimentos para as populações civis e para as tropas. Tal estratégia transformou-se em obsessão bem adubada pela guerra fria e justifica até hoje uma arraigada e milionária política de subsídios, atualmente em torno de US$ 40 bilhões, somente na Europa Ocidental, previstos no orçamento anual da PAC - Política Agrícola Comum.
* Os negociadores europeus, com quem temos buscado entendimentos, têm demonstrado que precisam identificar e estabelecer canais estáveis com outras regiões produtoras. Que a Europa precisa desconcentrar sua produção de commodities - grãos, sucos e carnes - e liberar-se para outros segmentos econômicos, que sejam mais convenientes às suas características. Em resumo, que devem se render à vocação natural de países como o Brasil, Argentina e Austrália, em melhores condições de produzir em quantidade e qualidade. No nosso caso, assumimos que nossa vocação e competência é produzir não só commodities mas, também, produtos agroprocessados.
* O Mercosul exibe um PIB de US$ 1,2 trilhão, significativo para os que precisam conquistar mercados ainda potenciais. A Europa tem fortes interesses para investimentos, compras governamentais e serviços, necessários ao nosso bloco. Do Brasil, importa, em média, U$ 6,8 bilhões/ano em produtos agrícolas e agroindustrializados e revela uma tendência crescente de instalar agroindústrias por aqui, onde encontram matérias-primas de qualidade, competitivas e saudáveis.
* Este desafio exige o cumprimento de alguns passos complexos e, às vezes, demorados. Aqui no Brasil estamos em discussões no âmbito do Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, integrado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Associação Brasileira do Agribusiness (Abag) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Os resultados serão apresentados à Coalizão Empresarial, formada pela agricultura, indústria e comércio, vetor das posições de todo o setor privado brasileiro, para as negociações internacionais.
* Ultrapassada esta etapa, só então poderemos negociar com os demais integrantes do Mercosul e criar as condições para uma interlocução produtiva com a União Européia, que terá seu próximo capítulo em Bruxelas, em outubro. Dentre as componentes fundamentais para a mesa de negociações, estão a imediata eliminação de todos os subsídios às exportações, um programa de desgravação contemplando todas as formas de tarifas - e não apenas as ad valorem - e uma abrangência plena de produtos, sem exclusões".