A pauta legislativa para o segundo semestre no Congresso Nacional é o tema do boletim dessa semana

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (01/08), o Informe Semanal referente ao período de 28 de julho a 1 de agosto. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Expectativa do segundo semestre legislativo

O segundo semestre de 2025 será marcado por uma pauta legislativa mais enxuta e estratégica na Câmara dos Deputados, conforme sinalizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB). Em recente declaração, Motta enfatizou que o foco do período será o avanço de projetos com maior consenso entre os líderes partidários, com ênfase em propostas com impacto direto na economia, na segurança jurídica e na desburocratização de processos para o setor produtivo. O presidente afirmou que a prioridade da Câmara será  a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25) que já recebeu relatoria do Deputado Arthur Lira (PP-AL) na comissão especial. Para Motta, a medida representa "justiça tributária" e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

 O contexto político pré-eleitoral tende a reduzir o ritmo das deliberações, mas a expectativa é de que temas prioritários para o setor agropecuário, por exemplo, mantenham espaço relevante na agenda parlamentar. Entre as urgências no Ramo Agro, está Projeto de Lei 1532/2024, do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que aumenta o prazo para que proprietários de terras em áreas de fronteira solicitem a confirmação de seus registros de imóveis. Além disso, define que o órgão do governo responsável deverá enviar diretamente ao Congresso Nacional os pedidos de autorização para ratificação de terras com área superior a dois mil e quinhentos hectares. A tramitação da proposta é acompanhada de perto pela Frencoop e conta com o engajamento e articulação da senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado e dos deputados da Pedro Lupion (PP-PR), Tião Medeiros (PP-PR) e Sérgio Souza (MDB-PR) na Câmara.

 A previsibilidade e o funcionamento do colégio de líderes na construção de acordos nas votações, tem sido uma marca da gestão do atual presidente da Câmara Hugo Motta. As reuniões semanais de quinta-feira, na estrutura formal da Câmara dos Deputados, têm dado ar de maior transparência na definição de agenda na casa. O que entra ou não na agenda, tem sido decidido por um colegiado com participação ativa dos líderes partidários.

Mais

O boletim mostra ainda as prioridades do governo e da oposição para o segundo semestre e aborda a questão do desafio das eleições de 2026 na era da hiperinformação.

Clique aqui para acessar na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar