Ação judicial retarda volta do PR como área livre de aftosa

A ação judicial promovida pelo pecuarista André Carioba para impedir o abate dos animais da Fazenda Cachoeira, de São Sebastião de Amoreira, suspeitos de terem febre aftosa, só aumenta os prejuízos e retardam a declaração do Paraná como área livre da febre aftosa com vacinação. Na manhã de hoje a Faep e o Sindicarne lamentaram a decisão do pecuarista de protelar ainda mais o problema. A Secretaria da Agricultura e a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Paraná não haviam recebido, até a manhã de hoje, nenhum comunicado oficial sobre o despacho do juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal de Londrina, que teria concedido liminar impedindo o sacrifício dos animais.

Prejuízo diário de R$ 5.700.000,00 - O prejuízo da cadeia de carne e leite por causa da febre aftosa foi estimado em R$ 5.700.000,00 por dia pelo Sindicato da Indústria da Carne no Paraná – Sindicarne. A estimativa foi feita com base na redução ou cessação dos abates nos frigoríficos, perda de mercado e redução dos preços do boi em conseqüência do problema. Péricles Salazar, presidente do Sindicarne, considera a decisão do pecuarista em impedir o abate através da justiça “um tiro no pé”, pois isso só protela o problema. Enquanto não for sacrificado o último animal, não se pode concluir o processo para recomeçar a contagem do tempo de seis meses necessário para a obtenção do certificando de área livre da aftosa.

Perda de mercado – A perda de mercado de carne bovina e suína é um fato já concretizado. O assessor econômico da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, também lamentou a decisão do pecuarista em buscar solução judicial ao problema, pois a morte dos animais é uma questão de tempo. “Primeiro, a decisão pelo abate já foi atrasada, deveria ter sido tomada lá atrás. A cada dia que passa repete-se o prejuízo para a economia do Paraná e é muito pior para os produtores”. Albuquerque afirmou que o prejuízo se estende aos suinocultores que perderam mercados, aos produtores de leite e a outros setores da economia.

Seab aguarda Mapa e justiça – O secretário Orlando Pessuti encaminhou, ontem (12/01), documento oficial ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, comunicando a decisão do Conesa de sugerir o abate dos animais, e solicitando orientação sobre os procedimentos a serem adotados. Como até a manhã de hoje a Seab não havia recebido nenhuma informação oficial sobre a limiar suspendendo o abate, também não poderia fazer conjecturas sobre o assunto. O chefe do Defis, Felisberto Batista, afirmou que a secretaria aguarda o pronunciamento do Ministério da Agricultura. Nem a SuperintendÊncia Federal do Ministério da Agricultura no Paraná havia recebido qualquer informação oficial sobre a liminar obtida pelo pecuarista André Carioba. “Soubemos pela imprensa e não temos detalhes sobre o assunto”, afirmou a superintendente substituta do Mapa em Curitiba, Rosilena Lima Halfen.

Pessuti lamenta - O vice governador e secretário de Agricultura, Orlando Pessuti, que também ocupa a presidência do Conesa, também lamentou a decisão judicial. Ele afirmou isso trará mais prejuízos ao Estado pela demora para que impasse seja resolvido. “Ou o ministério volta atrás, ou o dono da fazenda permite o sacrifício sanitário”, afirmou Pessuti. Ele afirmou que vai esperar a notificação sobre a liminar para decidir se o governo estadual vai recorrer. Segundo Pessuti, o ministério deve tomar as providências nos próximos dias. "Técnicos do Ministério da Agricultura e da Secretaria da Agricultura, juntamente com representante do setor produtivo e agroindustrial organizado, devem se reunir para definir as próximas ações", disse.

Comissão – Se a liminar obtida pelo pecuarista for derrubada, será criada uma comissão, por parte do Ministério, que vai definir os procedimentos do sacrifício dos animais e a indenização do proprietário. A comissão será formada por técnicos do Mapa, da Secretaria da Agricultura e por representante dos produtores. Após o abate do último animal, o Ministério da Agricultura elaborará um relatório detalhado das providências sanitárias tomadas, a ser enviado à OIE – Organização Internacional de Saúde Animal. Então, terá início a contagem do prazo de seis meses para a obtenção do certificado de área livre de aftosa sem vacinação.