AGO VI: Negociações resultam em medidas de apoio às cooperativas

O governo federal baixou, em 2009, novas medidas e resoluções em apoio ao setor produtivo e às cooperativas - fruto de muitas negociações envolvendo representantes do cooperativismo nacional e paranaense. Destaque para a criação do Procap-Agro (Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária), com dotação R$ 2 bilhões, a serem aplicados de 1º de julho a 30 de junho de 2010. Também houve aumento de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões em recursos do Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária) e elevação do limite de financiamento para R$ 50 milhões por cooperativa, dos quais, R$ 20 milhões para capital de giro não vinculado aos projetos de investimento.

Pronaf - Foram ainda estabelecidas novas regras para enquadramento das cooperativas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio da resolução nº 3.797, do Banco Central, que possibilitou o acesso ao Programa, desde que a cooperativa tenha 70% de seus cooperados ativos com Declaração de Aptidão ao Pronaf e 55% da produção oriunda de agricultores familiares.

Meio ambiente - Com a publicação do decreto federal nº 7.029, foi ampliado o prazo, em 18 meses, para a averbação da reserva legal e suspensa a cobrança das multas e sanções recebidas pelos produtores.

Trigo - Em relação à cultura do trigo, houve aumento de 10% no preço mínimo, que passou de R$ 480,00 para R$ 530,00 a tonelada; já a TEC (Tarifa Externa Comum) foi mantida em 10%, para importações fora do Mercosul, e houve ainda a suspensão da concessão automática de registro de importação da farinha de trigo da Argentina, devido aos incentivos concedidos na origem, que estavam provocando prejuízos aos produtores e às indústrias de moagem do país.

Leite - A cadeia produtiva do leite também foi beneficiada com a realização de leilão de PEP (Prêmio de Escoamento do Produto) para leite em pó e negociação com a Argentina para regularizar as importações desse produto. Foi ainda fixado um preço mínimo de internação de US$ 2.200 a tonelada e uma quota de três mil toneladas ao mês, bem como a aprovação da TEC para o leite de 11% para 28%, no âmbito dos países membros do Mercosul.

Feijão - Em relação à cultura do feijão, foram realizados leilões de PEP e liberação de recursos para AGF (Aquisições do Governo Federal) e Programa de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Recursos - O governo antecipou a liberação de recursos no valor de R$ 5 bilhões para o crédito rural e criou uma linha de crédito para exportação de R$ 5 bilhões. Também aumentou o montante de recursos para a safra de verão para R$ 107,5 bilhões, com ampliação do limite de financiamento para diversas culturas e reajuste dos preços mínimos do milho, algodão, soja, arroz e leite.

Proger Rural - Os recursos do Proger Rural (Programa para Geração de Emprego e Renda Rural) aumentaram de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão, e de R$ 1bilhão para R$ 1,5 bilhão para correção e recuperação de solos e de pastagens degradas.

Proagro - O governo também aumentou a cobertura de risco do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Rural), passando para R$ 150 mil por produtor/safra.

Zoneamento agrícola - A aprovação do zoneamento para o consórcio de milho safrinha com braquiária, pelo ministério da Agricultura e, por meio da portaria nº 235 do governo do Paraná também foi muito comemorada pelo setor cooperativista.

Avicultura - As exigências previstas na Instrução Normativa (IN) nº 56/2007, do Ministério da Agricultura, foram alteradas, por meio da publicação da IN nº 59/2009, reduzindo o nível de exigência para avicultores, concedendo novos prazos para adequação e flexibilizando as regras quanto às distâncias dos aviários, além de desvincular a necessidade de licenciamento ambiental para o processo de cadastramento de propriedades avícolas.

Transporte - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para recadastramento dos caminhões dos cooperados das cooperativas de transporte a partir do mês de março de 2010.

Paraná - Em âmbito estadual, as cooperativas também contaram com ações em apoio ao setor, como a publicação da lei estadual nº 16.166/09 e do decreto nº 5072, autorizando o governo estadual a subvencionar o seguro rural do trigo da safra 2009 em 15% do valor do prêmio.

CAD/PRO - Outra medida bem recebida foi o decreto nº 4259, que possibilitou aos contribuintes inscritos no Cadastro do Produtor (CAD/PRO), a solicitação de centralização dos cadastros de suas propriedades rurais, situadas em um mesmo município, numa única inscrição.

Leite e suínos- A concessão de regime especial junto à Secretaria da Fazenda beneficiou as cooperativas de leite. Por outro lado, os suinocultores foram beneficiados pela isenção do ICMS do suíno vivo por 90 dias e prorrogado por mais 90.