AGRICULTURA: CNA apresenta em 60 dias proposta para transição do regime fiscal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentará em 60 dias sua proposta para o modelo que será adotado durante o processo de transição do regime fiscal dos negócios agrícolas de pessoas físicas para pessoas jurídicas. A presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que no modelo atual 90% dos agricultores atuam no mercado como pessoa física.

Mudanças - "As mudanças são necessárias porque trarão mais transparência ao setor. A formalização facilitaria o acesso ao crédito, porque os bancos teriam mais informações sobre o agricultor", afirma. Mas ela ressalva que este novo modelo, baseado na figura da pessoa jurídica, precisa ser adaptado às condições do setor agrícola, como a desoneração da cadeia da agroindústria nacional. Kátia Abreu participou hoje do encontro com produtores de algodão no Clube da Fibra, em São Paulo.

Documento - O documento a ser elaborado por grupo técnico, que reúne representantes da CNA, dos ministérios da Fazenda, Agricultura, Banco Central e da Febraban, será levado para as entidades representativas do setor nas regiões agrícolas. "Depois de seis meses de discussão teremos um documento até setembro. A ideia é que estas propostas sejam discutidas pelas entidades representativas do setor para chegarmos a um modelo comum", afirma Kátia.

Resistência - O professor da FEA/USP e consultor da CNA, Guilherme Dias, responsável pelo estudo, destaca que esta proposta levaria de dois a três anos para ser concretizada, o que aconteceria somente a partir da 2011/12. Ele reconhece que há resistência entre produtores, já que alguns se beneficiam de mais de um número de CPF para a aquisição de crédito junto aos agentes financeiros.

Transparência - "O passivo dos produtores não ficará espalhado (em vários CPFs). Isso vai aparecer, mas haverá mais transparência nesse processo", observa. Ele destaca que a formalização das operações do setor traria vantagens, como um custo menor e garantia de mais recursos para o setor, diante do maior acesso às informações de setor, com a criação de cadastro de risco. (Agência Estado)