AGRICULTURA: Mudanças na lei agrícola dos EUA mexe nos subsídios

O governo dos Estados Unidos propôs ontem várias mudanças em sua política agrícola, estabelecendo novos limites para a concessão de subsídios para os agricultores americanos e aumentando a quantidade de recursos destinados a programas de conservação ambiental e para o desenvolvimento de combustíveis alternativos como o etanol. A Lei Agrícola ("Farm Bill") americana, que disciplina o funcionamento de dezenas de programas oficiais, expira no segundo semestre deste ano e o Congresso está começando a discutir sua renovação. As propostas apresentadas ontem pelo secretário de Agricultura, Mike Johanns, representam uma tentativa do governo de influir nos rumos desse debate. 

Redução da ajuda - De acordo com os cálculos do Departamento de Agricultura (USDA), os EUA gastarão US$ 87 bilhões nos próximos cinco anos para ajudar seus produtores se o plano apresentado por Johanns for aprovado, cerca de US$ 10 bilhões a menos do que os programas agrícolas americanos distribuíram nos últimos cinco anos. "Os tempos mudaram", afirmou Johanns ao anunciar seu plano, lembrando que a Lei Agrícola em vigor foi aprovada num momento em que os preços de várias mercadorias e as exportações do setor estavam em declínio. "Precisamos de uma política agrícola previsível e equilibrada, que resista contra contestações de outros países e aplique os recursos públicos com eficiência". 

Ajuda só para os “pequenos” - As principais mudanças propostas por Johanns afetam os subsídios recebidos pelos fazendeiros, foco de controvérsias que há anos paralisam as negociações da Rodada Doha de liberalização do comércio mundial. O plano de Johanns responde a várias das críticas que os programas americanos têm recebido. Uma das suas propostas impede que fazendeiros com renda superior a US$ 200 mil por ano recebam subsídios. O limite hoje é de US$ 2,5 milhões. Grandes grupos empresariais ficam com o grosso dos benefícios atualmente e muitos proprietários contornam o limite legal explorando brechas da legislação que o plano de Johanns eliminaria. 

Se os preços caem - O governo também sugeriu mudanças em um programa que existe para ajudar os agricultores quando os preços de suas mercadorias caem muito. Hoje, muitos produtores conseguem receber o dinheiro mesmo sem plantar nada. Johanns gostaria que os benefícios passassem a ser pagos quando a renda dos fazendeiros, e não os preços, caísse abruptamente. O plano elimina alguns dos programas que foram considerados ilegais pela Organização do Mundial do Comércio (OMC) depois que o Brasil foi a Genebra contestar os subsídios pagos a produtores de algodão. Mas um dos principais programas condenados é preservado, com modificações. 

Influência no mercado - Tal programa, que dá crédito para ajudar produtores de milho, trigo, algodão, arroz, soja e outras culturas a comercializar a safra, é alvo de críticas porque estimula a produção das mercadorias beneficiadas e deprime seus preços internacionais. O governo deseja manter esse programa, mas propõe um corte drástico em seu orçamento. As propostas apresentadas ontem prevêem a aplicação de US$ 1,6 bilhão nos próximos dez anos para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de biocombustíveis como o etanol, que é feito de milho nos EUA e de cana-de-açúcar no Brasil. Há uma semana o presidente americano George Bush propôs quintuplicar o consumo de combustíveis alternativos nos EUA até 2017. 

Divergências - O destino do plano de Johanns é muito incerto. No início do mês, o Congresso passou a ser controlado pelo Partido Democrata, que faz oposição a Bush. Não há grandes divergências entre eles quando o assunto é a política agrícola, mas isso provavelmente reduzirá o alcance das sugestões do governo. A discussão sobre a nova Lei Agrícola no Congresso deverá durar vários meses. Há diferenças entre as associações que representam os produtores das principais mercadorias. Os produtores de milho, cujos preços explodiram com a febre do etanol, gostam da idéia de um programa de garantia de renda como o que Johanns apresentou. Outros preferem que os subsídios continuem baseados nos preços praticados no mercado.