AGRICULTURA: Recurso do FAT refinancia dívida agrícola

O governo federal deve editar nesta semana uma medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. É uma dívida calculada em R$ 4 bilhões. Os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões e sua origem promete causar polêmica: a idéia é buscar o dinheiro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com o uso do dinheiro do FAT, o governo fará uma operação inédita, porque não há registro de uso das verbas do fundo para o socorro da área agrícola. O fundo, vinculado ao Ministério do Trabalho, foi criado para custear os programas do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e também para financiar programas de desenvolvimento econômico. Por isso mesmo, costuma ser muito vigiado pelas centrais sindicais, que temem que o dinheiro não retorne e os trabalhadores fiquem no prejuízo. O governo também estudou buscar os recursos nos depósitos à vista ou na poupança do Banco do Brasil.

Juros - A dívida dos produtores rurais com as empresas privadas será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6,5% ao ano. Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) a ser criado. As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo. O novo fundo, formado então pelos 30% que viriam do atual endividamento, garantiria, portanto, a cobertura de uma possível inadimplência na renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, poderia entrar ainda com uma parcela correspondente a 15% do total do endividamento.

Inadimplência - Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação e que teria como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas. A participação do Citibank como instituição garantidora de dívidas agrícolas também seria inédita. (Com informações de O Estado de São Paulo)