AGROQUÍMICOS: Ministérios têm 15 dias para apresentar novas regras
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Representantes dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente se comprometeram a apresentar ao Legislativo, dentro de duas semanas, um novo esboço de uma Instrução Normativa Conjunta (INC) que desburocratize e dê agilidade aos processos de registros de componentes químicos para defensivos agrícolas. O compromisso foi firmado nesta terça-feira (27/04), em audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Burocracia - De acordo com o presidente da Comissão, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR), o Brasil, graças à burocracia e a morosidade do Estado, está utilizando na lavoura defensivos que já foram banidos dos Estados Unidos e Europa. "Ou nos modernizamos em relação aos defensivos agrícolas, ou deixaremos de ser competitivos", reiterou o parlamentar.
Modernização - Inácio Kroetz, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, reforçou a necessidade de modernização das normas em vigor, já que não atendem à demanda atual por registro e se colocou à disposição, junto aos demais órgãos responsáveis pelo processo. Representando o Ministério da Saúde, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Agenor Álvares da Silva, alegou que a Agência não tem a competência para legislar. "Nós fiscalizamos e controlamos a qualidade e a legalidade dos agrotóxicos no mercado", isentando-se de qualquer responsabilidade.
Irregularidades - A representante do IBAMA, Kênia Godoy, coordenadora de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do órgão, trouxe informações da irregularidade encontrada nos agroquímicos comercializados. "Quando o IBAMA iniciou a fiscalização em julho de 2009, 100% das formulações estavam irregulares, de acordo com a IN atual. A partir daí, as empresas começaram a se adequar às exigências legais e o percentual de irregularidade caiu". kênia acrescentou também que a Instrução Normativa é de 2002, mas somente em 2009, o IBAMA passou a ter servidores capacitados para este tipo de fiscalização.
Situação prejudicial - Para o deputado Moacir Micheletto, autor do requerimento para realização da audiência, lembrou que o Brasil é o único país onde que exige o registro de componentes das fórmulas de defensivos agrícolas e que é uma situação bastante prejudicial para o produtor rural. (Assessoria de Imprensa)
