AGROTÓXICOS PIRATA: Multas aplicadas chegam a 4,4 milhões

Quatro milhões de reais em multas já foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos usuários de agrotóxicos ilegais. A informação é do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agropecuária (Sindag) e da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), responsáveis pela Campanha Nacional Contra a Pirataria e o Contrabando de Agrotóxicos. Esse será um dos temas tratados na 1ª Reunião do Conselho Especializado do Ramo Agropecuário (Cera) em 2007, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF).

Ilegalidade - Os responsáveis pela campanha lembram que as ações de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadradas nas leis dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988), Contrabando ou Descaminho (art. 334 do Código Penal), Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e Crime de Sonegação Fiscal. Na reunião do Cera haverá a participação do Sindag, que fará uma exposição sobre a "Situação no Brasil dos Agroquímicos Ilegais".  O gerente de Legalidade de Produto do Sindag, Fernando Henrique Marini, fará também uma avaliação dos resultados da campanha. A campanha é apoiada pela OCB e tem como objetivo coibir a circulação de agrotóxicos proibidos no País.  Desde o início, há seis anos, a polícia brasileira já apreendeu cerca de 250 toneladas de agrotóxicos ilegais.