ALONGAMENTO DE DÍVIDAS: Parcela do custeio deve ser paga até esta sexta-feira

Com o fim do prazo para pagamento das parcelas dos custeios agropecuários alongados das safras 2003 a 2006, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) orienta os produtores rurais para que procurem até esta sexta-feira (15/08), os agentes financeiros e efetuem o pagamento da parcela, beneficiando-se do prazo adicional e redução de juros. O parlamentar gaúcho menciona que a negociação está amparada nas resoluções do Banco Central do Brasil (Bacen) nº 3.576, de 29 de maio de 2008, e 3.583 de 1º de julho. Heinze evidencia que pela norma todos os bancos devem ampliar em dois anos o prazo para quitação dos custeios, inclusive do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Proger Rural e do FAT Giro Rural. "O importante é o agricultor procurar as agências para não perder esse prazo", ressalta o deputado.

Taxas de juros - O parlamentar explica que as taxas de juros dessas operações serão reduzidas de acordo com o débito do produtor. Para quem tem contrato a 8,75% passa a pagar 6,75% ao ano. Os financiamentos do Fat Giro Rural serão contemplados com bônus de adimplência correção, passando da atual TJLP + 3%, 4% ou 5% para 8,75% ao ano. Já os empréstimos formalizados com recursos livres serão corrigidos em 10,5% ao ano.

Prazo adicional - Quanto ao acordo que tem com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, para concessão de dois anos adicionais para a liquidação das dívidas de custeios dos produtores rurais do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e dos municípios de outros estados que decretaram situação de emergência nas safras 2003 a 2005, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) espera que seja cumprido até a aprovação da medida provisória (MP) 432 no Senado Federal.  Enquanto isso o deputado gaúcho e outros parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados mobilizam-se para que as instituições financeiras cumpram as regras e prazos estabelecidos pela MP e resoluções do Bacen. Na próxima quarta-feira (20), o grupo reúne-se com o presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto. (Imprensa parlamentar)