AMBIENTE I: Minc anuncia acordo histórico para agricultura familiar

O Ministério do Meio Ambiente assinou nesta quarta-feira (22/07) três instruções normativas que regulamentam pontos da legislação ambiental que até então estavam em aberto e, no entendimento dos agricultores, prejudicava a produção. A partir de agora, agricultores familiares poderão somar Áreas de Preservação Permanente (APPs) - margens de rios e encostas de morros - com a reserva legal, o que liberará mais áreas para plantações.

Interferência - Outro ponto positivo do "acordo histórico", conforme classificou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é que será permitida a interferência de baixo impacto nas APPs, como a construção de um pequeno atracadouro para barcos ou de um trilha para ecoturismo. As instruções normativas também prevêem mais facilidade e agilidade para a delimitação da reserva legal. Segundo Minc, o processo, que era caro e podia levar até três anos, agora será gratuito e poderá ser resolvido em duas semanas.

Debate - Esses pontos vinham sendo discutidos entre a área ambiental do governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e entidades representativas da agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e Via Campesina.

Grande agricultura - O ministro Minc admitiu que alguns dos pontos acertados poderão se estendidos à grande agricultura, mas defendeu que haja um tratamento diferenciado. "Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem de ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você vai viabilizar toda a agricultura", disse Minc, completando que a agricultura não pode ser criminalizada e sim, orientada.

Cassel - Presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a exemplo do colega, também parecia querer encerrar de uma vez por todas a briga entre ruralistas e ambientalistas. "Estava se desenvolvendo um conflito artificial entre pequenos e grandes agricultores, e entre agricultores e ambientalistas. Venceu o bom senso", disse Cassel.

Brigas - Os dois ministros já tiveram que superar um mal-estar no ano passado, quando Cassel criticou a inclusão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão ligado ao governo, entre os 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal. Cassel disse que havia "erros crassos" no relatório elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente. Minc admitiu em seguida que divulgara o relatório sem ler e determinou uma revisão das multas.

Polêmicas - Em um ano no ministério, Minc já se envolveu em muitas polêmicas. Já chamou de "vigaristas" os grandes agricultores e reclamou da postura de alguns ministros, que também responderam publicamente.

A troca de insultos pela imprensa fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedisse o fim da "algazarra" e chamasse o ministro Minc para uma conversa a sós. (Agência O Globo)