ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Comissão de Agricultura aprova projeto que cria a Adapar

Em reunião realizada nesta terça-feira, às 13h30, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou seis projetos de lei, entre eles dois oriundos de mensagens governamentais: o projeto de lei nº 847/11, que institui a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar – e o projeto de lei nº 848/11, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da agência. Este último gerou preocupação na Associação dos Fiscais de Defesa Agropecuária do Paraná – Afisa – externada através de documentos endereçadas à comissão.

 

Nova estrutura - Os servidores que ocupam cargos no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e que ficarão à disposição da agência devem permanecer com seus salários atuais, que alegam já estar defasados, configurando uma situação de inferioridade em relação aos postos de trabalho que estão sendo criados especificamente para a nova estrutura. O presidente da comissão, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), encaminhou os manifestos aos deputados Pedro Lupion (DEM) e Cleiton Kielse (PMDB), para que os estudem, alertando que o tratamento desigual pode levar o Estado a perder técnicos experientes e altamente qualificados que já integram os seus quadros.

 

Agroecológica – Foram aprovados nesta sessão o projeto de lei nº 403/11, de autoria do deputado Elton Welter (PT), dispondo sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares; o projeto de lei nº 343/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), autorizando a construção de central geradora hidrelétrica (CGH) no município de Palmeira; o projeto de lei nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o Dia Estadual de Combate à Crueldade Contra Animais; e o projeto de lei nº 571/11, de autoria do deputado Pedro Lupion, instituindo o Programa de Primeiro Crédito para a juventude rural.

 

Elogios - A última matéria recebeu rasgados elogios do relator, Cleiton Kielse, que vê na iniciativa um modo de reduzir o êxodo de jovens do meio rural devido à falta de perspectivas de desenvolvimento profissional. Ele citou dados recentes que apontam ser de apenas 14,6% o índice da população brasileira vivendo no campo, e nesse universo, a grande maioria é composta por pessoas com idade a partir de 55 anos: “Ao oferecer condições para que os jovens adquiram implementos capazes de aumentar a produção ou mesmo uma área de terra, estamos pensando não só em atender essa faixa etária, mas no futuro da nossa agricultura”, ressaltou.

 

Quadro dramático – O presidente da comissão também chamou a atenção dos colegas para a situação dramática que atravessam os pequenos produtores de cebola e batata do município de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba. No passado eles buscaram financiamentos rurais para a produção e tiveram suas dívidas transferidas para a União. Hoje estão sendo executados por dívidas fiscais, com juros definidos pela Taxa Selic, e correm risco de perder até mesmo suas propriedades. Hermas Junior comunicou também que a Comissão de Agricultura está apresentando emendas coletivas ao Orçamento do Estado para o ano que vem, no valor de R$ 20 milhões cada, para utilização na conservação e melhoria de estradas rurais e no manejo do solo. (Assessoria de Imprensa Alep)