G7 Paraná é contra a decisão da manutenção do aumento do IOF

O G7 Paraná — grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo estadual (Fecomércio, Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP) —se posiciona contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, nessa quarta-feira (16/07), o retorno da eficácia do decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Para o G7, a manobra do governo federal (com a chancela do Judiciário) em aumentar a arrecadação de impostos alterando as regras da alíquota do IOF nas operações de crédito de alguns setores, gera insegurança ao setor produtivo. A decisão vai de encontro ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que revogou a elevação do IOF, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, no último mês de junho.  

“Certamente teremos um aumento dos custos de capital em diferentes segmentos do setor produtivo. Além disso, a notícia desta quarta-feira traz à tona a questão da insegurança jurídica, uma vez que a decisão dos parlamentares, realizada de forma democrática nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, não foi levada em consideração ou sequer respeitada”, destaca o coordenador do G7 Paraná, Cel. Sérgio Malucelli. 

Com o aumento do IOF é fato que o custo de operações financeiras realizadas por consumidores e empresas se elevará, somando-se a atual insustentável carga tributária que a sociedade brasileira já está a honrar. “Precisamos de um estado que trabalhe para sustentar as necessidades de seu povo, e não de um povo que trabalhe para sustentar o estado.” (Assessoria de Imprensa G7)