Assembléia votará autarquização da Emater na semana que vem

A proposta de autarquização da Emater será votada já na próxima semana pela Assembléia Legislativa do Paraná. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (03) pelo presidente Hermas Brandão depois do encontro com o Procurador-Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e o líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. O projeto que transforma a Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) em autarquia possui duas finalidades: tirar dela o caráter de empresa e acabar com as diferenças salariais existentes. Botto garantiu que não haverá demissões após a autarquização e concordou em criar um Plano de Demissão Voluntária com recursos de até R$ 5 milhões. Embora já conste no texto da mensagem enviada à Assembléia, Botto fez questão de ressaltar que os direitos trabalhistas adquiridos serão assegurados, portanto os funcionários continuarão empregados através do regime que consta na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Conseqüências - A diretoria da Emater considera justo o projeto de autarquização, embora alguns funcionários da empresa sejam contrários por saber que os reajustes salariais vão depender do Executivo e não mais de dissídios coletivos. Quanto a uma suposta perda de agilidade causada pela autarquização, a diretoria da Emater esclarece que todas as compras e contratos realizados pela Emater estão sujeitas a autorização do governador e ao processo de licitações como determina a legislação estadual e federal, portanto não haveria mudanças no funcionamento da empresa. Outro argumento abordado no texto da mensagem é quanto ao caráter jurídico de “empresa”. O governador Roberto Requião entende que o papel e o dever do Estado é levar, por meio de seus programas, as condições para o desenvolvimento dos vários segmentos da sociedade, de modo a diminuir as diferenças sociais existentes no campo, mediante a prestação oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural priorizando o pequeno e o médio produtor rural, sem custo para estes. (Governo do Paraná)