Audiência com Roberto Rodrigues

Em reunião com o ministro Roberto Rodrigues, ontem, em Brasília, as lideranças do agronegócio do Paraná, entre os quais o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, discutiram os problemas enfrentados pelo setor, dentre os quais destacam-se:

Prop - Opção de Risco Privado ( trigo) - Como toda a produção de trigo ainda não foi atendida pelos instrumentos de política agrícola disponibilizados pelo governo ou comercializadas no mercado, há necessidade de recursos adicionais para cerca de 200 mil toneladas. Proposta: lançamento de leilões de Prop - Opção de Risco Privado, visando garantir a aquisição do trigo dos produtores ao preço mínimo, nos mesmos moldes dos leilões realizados em 2005.

Contratos de opção de venda de milho - Com relação a cultura do milho, o Paraná propôs o lançamento de contratos de opção de venda público para sinalizar o preço futuro, com objetivo de estimular o produtor a cultivar o milho safrinha, para evitar problemas de abastecimento no segundo semestre de 2006, uma vez que as quebras da safra da safra de verão já estão estimadas em cerca de 3 milhões de toneladas. Proposta: lançamento de leilões de contrato de opção de imediato para liquidação a partir de setembro de 2006.

Financiamentos com recursos do BNDES - Proposta: Prorrogação dos financiamentos de investimento com recursos do BNDES para produtores e cooperativas, mediante analise caso a caso de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

Perdas com a estiagem - Na presente safra (2005/06), a estiagem iniciou em novembro, tornando a situação ainda mais preocupante. As chuvas irregulares e de baixa intensidade causaram deficiência hídrica em todas as regiões do Estado, havendo municípios que se encontram em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Conforme pesquisa realizada pela Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná (SEAB), a estiagem causou uma redução de 18 % na produção de grãos de verão que foi reavaliada de 21,8 milhões para 18,0 milhões de toneladas, com um prejuízo financeiro de R$ 1,39 bilhão, até o momento.
Proposta: prorrogação do vencimento das parcelas do Recoop.

Fiscalização da produção de sementes - A fiscalização da produção e a certificação de sementes eram feitas pela Secretaria da Agricultura, através de convênio de cooperação técnica, com o Mapa, encerrado em 20/11/05. Ocorre que o convênio não foi renovado, em vista de que a Lei 10.711, de 05/08/03 e Decreto 5153 de 23/7/04, diz que o Mapa é responsável pela fiscalização e certificação. A certificação deve ser feita pelo MAPA até 23/07/06, a partir dessa data, ela poderá ser feita pelo próprio produtor. Proposta: constituição de um grupo de trabalho com a participação da Ocepar, OCB e entidades do setor sementeiro para discutir e encaminhar solução para o tema.

Pagamento de royalties de sementes OGMs - Em vista da necessidade de se buscar a melhoria contínua da tecnologia de produção para aumentar a produtividade e, como conseqüência, a competitividade dos produtos, o uso de sementes certificadas é fundamental para isso. Ocorre que a introdução da soja transgênica se deu via importação de grãos de outros países, utilizadas para o plantio, contribuindo pela demora na aprovação da lei de biossegurança. Com isso criou-se um sistema de comercialização de semente de soja conhecido como bolsa branca, que nada mais é do que grãos comerciais embalados para uso como semente. Proposta: Para reverter essa prática é fundamental a adoção de algumas medidas governamentais, dentre elas o incentivo através do financiamento de custeio para os produtores que utilizarem, efetivamente, sementes certificadas. Dessa forma, sugere-se que já para o próximo plantio as normas de financiamento de custeio contenham um adicional de 15% para lavouras que usarem sementes certificadas, da mesma forma como foi adotada na safra 2005/06 para produtores que apresentarem plano de recuperação de matas ciliares e reserva legal.

Prorrogação do vencimento das parcelas do Recoop - Tendo em vista perda de safra em algumas regiões devido a estiagem, as cooperativas localizadas nessas regiões terão dificuldades para honrarem seus compromissos junto aos agentes financeiros, dentre eles o pagamento da parcela do Recoop. Proposta: prorrogação do pagamento das parcelas vencíveis em 2006, para as cooperativas localizadas em regiões onde houve quebra de safra, mediante análise caso a caso com manutenção dos encargos contratuais.