AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discute critérios para registro de tratores

Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, irão discutir em audiência pública, na próxima quarta-feira (17/03),  a Resolução nº 281/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  que estabelece critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar máquinas agrícolas. A reunião foi proposta a partir de requerimentos dos deputados Zonta, Moacir Micheletto e Celso Maldaner,  integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Impraticável - De acordo com o deputado Micheletto, a resolução proposta pela Contran é uma medida impraticável e absurda sob todos os aspectos. "É mais uma exigência para infernizar a vida daqueles que moram no campo. E que dele vivem", ressaltou.  

Mudança no prazo - O Contran decidiu adiar para 1° de julho deste ano a Resolução que entraria em vigor em 1° de janeiro. Segundo Micheletto, a ampliação do prazo, no entanto, não alivia a preocupação dos produtores rurais. Por esta resolução, os tratores e máquinas agrícolas novos deverão vir com o Certificado de Registro de Veículo (CRV), mesmo tipo de documentação dos automóveis. 

Esclarecimentos - Foram convidados a prestar esclarecimentos sobre o tema o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, o presidente da Cooperativa Agroindustrial (Cocamar), Luiz Lourenço, o deputado Valdir Colatto, também membro da Frencoop, e os presidentes das seguintes instituições: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA). (Informe OCB, com informações da assessoria do deputado Moacir Micheletto)