Brasil vence UE na questão do frango

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou ontem, em apelação, a decisão que beneficiava o Brasil e a Tailândia em um impasse sobre a importação de peito de frango pela União Européia (UE). Na decisão, a OMC considerou que a UE "agiu em desacordo com as regras da instituição e anulou ou comprometeu vantagens que favoreciam o Brasil e a Tailândia". De acordo com a sentença, a União Européia deve ajustar sua legislação às regras do comércio internacional. O órgão de mediação de conflitos da OMC deu no final de maio ganho de causa ao Brasil e à Tailândia, que questionaram a mudança, em julho de 2002, na classificação alfandegária da UE relativa às "peças de frango desossado, congelados e com um conteúdo de sal superior a 1,2%". A UE anunciou então que apelaria desta decisão. Estes produtos estão submetidos a uma tarifa alfandegária, para entrar na UE, de 102,4 euros por 100 quilos. Antes estavam sujeitos a uma tarifa de apenas 15,4% quando eram classificados como "carnes salgadas".

Prejuízo - Segundo o Brasil, a nova classificação da UE gerou uma queda de 80% nas vendas do frango brasileiro desde julho de 2003, data de sua entrada em vigor. O prejuízo prejuízo nas vendas não realizadas é calculado em cerca de US$ 300 milhões anuais pelos produtores brasileiros. Ontem, a UE respondeu anunciando uma tarifa de 187 euros (230 dólares) por tonelada para a importação de banana a partir de 2006. Ao mesmo tempo, a Comissão Européia insiste em manter a cota anual de 775.000 toneladas sem direitos alfandegários para os países da ACP (África, Caribe, Pacífico), que gozam de um acesso privilegiado ao mercado europeu. Se a nova oferta revisada da UE não for aceita pelos latino-americanos poderá haver uma segunda arbitragem na OMC. (Folha de Londrina)