BRASÍLIA: Koslovski entrega propostas para Stephanes e Paulo Bernardo

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que esteve em Brasília nesta semana, onde participou de um Workshop de Planejamento na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), aproveitou para marcar audiências com os ministros, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Paulo Bernardo, do Planejamento. Os dois encontros aconteceram na terça-feira (07/04). Na oportunidade, o presidente entregou um documento com uma série de propostas para o setor do agronegócio, como a liberação de garantias de bens para contratação de operações de refinanciamento, créditos tributários e títulos recebíveis e estoques de produtos. Segundo Koslovski, todos estes assuntos já haviam sido tratados por alguns presidentes de cooperativas, durante jantar de abertura da Expo Londrina, na semana passada. Veja a seguir cada um dos itens que constam no documento entregue aos ministros.

Liberação de garantias - Na realização das operações de alongamento dos passivos foi exigido dos produtores rurais e cooperativas garantias de bens de seus ativos fixos para contratação das operações de refinanciamento. A securitização foi realizada no escopo da Lei nº 9.138/95, o Recoop pela MP nº 2.168/40-2001 e o Pesa pela Resolução 2.471/98, do Banco Central. As amortizações dos débitos vem sendo realizadas regularmente, no caso da securitização há 13 anos, do Pesa, 10 anos e do Recoop, 8 anos, conforme determinam os contratos. Porém, não tem havido baixa das garantias oferecidas na medida que os débitos estão sendo amortizados. Essa situação é crítica, pois, 100% dos bens oferecidos em garantia continuam penhorados, com o gravame que, na maioria das vezes, a exigência dos agentes financeiros foi na proporção de 2:1, comprometendo praticamente todos os bens dos mutuários. A realização de novas operações de crédito pelos mutuários ficou comprometida, em vista de que os mesmos não dispõem de outros bens para oferecer em garantia.

Proposta 1 -  1.Permitir a utilização, em segundo grau, das garantias dadas ao PESA, Securitização e Recoop em novos financiamentos de capital de giro, a exemplo do Prodecoop Giro. 2. Possibilitar a liberação das garantias proporcionalmente ao valor pago do contratado.

Créditos tributários - Somente as cooperativas do Paraná possuem créditos tributários de cerca de R$ 835 milhões referentes a PIS/Cofins, IPI, IRPJ, IRRF, CSLL e INSS; valor esse que chega a R$ 3 bilhões em nível nacional, de difícil restituição devido à morosidade no processo da União na análise nos pedidos dos contribuintes.

Proposta 2 -  1. Possibilitar a cessão dos valores dos créditos tributários em garantia de novos empréstimos no âmbito do BNDES, especialmente Prodecoop Giro. 2. Permitir que os créditos sejam revertidos em capital de giro, para aquisição de imobilizado para modernização do parque fabril e fomento da produção, objetivando a manutenção de emprego e renda.

Títulos recebíveis e estoques de produtos - Na comercialização de produtos as cooperativas emitem títulos que são colocados na rede bancária para cobrança. Geralmente esses títulos são descontados pelo agente financeiro, o qual os mantém em sua carteira como garantia. Da mesma forma, a comercialização para o mercado externo é lastreada por um contrato de venda, onde são estipulados as condições e o prazos de embarque e recebimento, esses contratos também são utilizados como garantia de crédito. Com relação aos produtos estocados pelas cooperativas, são utilizados como garantia nas operações de crédito, especialmente em operações de garantia de preços mínimos (EGF, Contrato de Opção), ficando a cooperativa como fiel depositária.

Proposta 3 -  1. Aceite por parte do BNDES dos títulos recebíveis e contratos de venda como garantia nas operações de crédito, em especial, Prodecoop Giro, de forma rotativa, ou seja, a medida que os mesmos são cobrados a cooperativa os substitui  por novos títulos. 2. Cessão em garantia de produtos estocados ficando a cooperativa como fiel depositária e responsável pela manutenção da qualidade.