CÃMARA: Audiência discutirá normas da ANS sobre planos privados de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (23/03) para discutir as resoluções normativas 195 e 196 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ambas de 2009. O debate foi proposto pela deputada Rita Camata (PSDB-ES). A Resolução Normativa 195 estabelece critérios para a classificação e as características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação e institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.

196 - A Resolução Normativa 196 regulamenta o funcionamento de administradoras de benefícios (empresas especializadas em planejamento, negociação, contratação, implantação e gerência de beneficios de planos de saúde e outros serviços). Rita Camata argumenta que é preciso avaliar o impacto das duas medidas e discutir sugestões para aprimorar a legislação sobre planos privados de saúde para garantir a qualidade do atendimento dos usuários. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 7.

Convidados - Foram convidados para o debate o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alfredo Cardoso; Dagoberto Lima, assessor jurídico da Associação Brasileira de Medicina de Grupo; o diretor-presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes, e José Claudio Ribeiro de Oliveira, assessor jurídico da Unimed do Brasil. (Agência Câmara)