CÂMARA: Comissão vai sistematizar projetos na área do meio ambiente

Será criada nesta terça-feira (29/09), na Câmara Federal, uma Comissão Especial que se encarregará de sistematizar as propostas que tramitam atualmente nas áreas da legislação florestal e ambiental. O objetivo é que seja delineada uma legislação equilibrada que contemple tanto o meio-ambiente quanto a produção de alimentos. Hoje existem aproximadamente 300 projetos que tratam de temas ligados à questão ambiental em discussão na Casa. Segundo o deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR), um dos integrantes da Comissão, para se chegar a um consenso, "é preciso excluir o discurso ideológico dessa discussão". Na opinião do democrata, "A produção agropecuária e o meio ambiente não devem ser tratados como adversários".

Projeto de Lei 1876 - A nova Comissão também deverá proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e outros temas, entre eles a revogação do Código Florestal atual, elaborado em 1965 e que guarda diversos anacronismos graves, como excesso de burocracia e regras confusas, que não contemplam a diversidade de biomas e ecossistemas existentes o Brasil. Na reunião desta terça-feira os membros irão eleger o presidente da Comissão. O relator deverá ser o deputado Homero Pereira (PR/MT), nome que foi definido através de um acordo entre as lideranças. Os membros da Comissão terão 45 sessões para analisar os projetos em trâmite e elaborar um parecer. (Assessoria de Imprensa)