CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova desconto na conta de luz para produtores de leite

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07/07), proposta do deputado Adriano do Baldy (PP-GO) que concede desconto de 30% sobre o consumo de energia elétrica usada na produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura. A medida beneficia produtores rurais e cooperativas.

Parecer favorável - O Projeto de Lei 6388/19 foi relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que apresentou parecer favorável. “O desconto tem muito a contribuir para a redução de custos inerentes à atividade leiteira, que historicamente enfrenta margens apertadas”, disse.

Lei do Setor Elétrico - O texto acrescenta a medida à Lei do Setor Elétrico. Conforme a proposta, o desconto será compensado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo embutido na conta de luz dos brasileiros que subsidia diversas políticas públicas.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Najara Araújo / Câmara dos Deputados