CÂMARA: Relatório do Fundo de Catástrofe está pronto
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/07), por unanimidade, requerimento de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), para que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, do qual o deputado é relator.Pronto - Durante leitura do requerimento, o deputado esclareceu que seu relatório está pronto, após um ano e meio trabalhando sobre ele. E que seria entregue nesta quarta-feira ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para que faça sua revisão.
Reivindicação antiga - O Fundo de Catástrofe é uma reivindicação antiga do setor agrícola brasileiro. Ele servirá para socorrer os produtores que tiverem as lavouras atingidas por enchentes, geadas e secas, ou seja, grandes catástrofes climáticas. O fundo vai garantir a produção e ressarcir os agricultores, conforme a estimativa de produção. Atualmente, os produtores têm o seguro agrícola que cobre eventuais prejuízos com as instituições financeiras.
Importância - O relator da proposta ressaltou a importância do Projeto que trata do Fundo de Catástrofe, já que a indenização da produção perdida é condição essencial para a prosperidade do agronegócio. "É um projeto de suma importância, acredito que seja o mais importante para a agricultura brasileira, que é o seguro da sua produção."
Equilíbrio - Para o deputado Moacir Micheletto, o relatório oferece equilíbrio, "visto que nós ouvimos três segmentos importantes, como primeiro segmento, o agricultor, depois o segmento do governo, e o segmento das seguradoras e resseguradoras".
Audiência pública - Em função do tempo, da urgência e da necessidade de aprovar o relatório, das cinco audiências públicas que seriam realizadas no Brasil, será realizada apenas esta, na Comissão de Agricultura, seguindo para aprovação na Câmara dos Deputados. "A expectativa dos produtores e do Congresso Nacional é de que a lei seja sancionada até o final do ano", enfatizou o deputado Moacir Micheletto. (Assessoria de Imprensa)
