CÂMBIO: Pacote tira US$ 20 bilhões do País

Na tentativa de atender o setor exportador, que se queixa do baixo valor do dólar, o governo anunciou quatro medidas que alteram a velha (de 1930) legislação cambial. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote cambial deve reduzir em quase US$ 20 bilhões a entrada de dólares no País. Assim, ficará menor a pressão para baixar a cotação do dólar. O pacote também reduz a burocracia e faz um pequeno corte na tributação do exportador. O ponto mais importante é a autorização para que parte dos dólares das exportações fique no exterior para pagar obrigações. Hoje, tudo tem de entrar no Brasil em 210 dias, convertido em reais e depois reconvertido em dólares, se a empresa tiver dívidas fora do País. Nesse vem-e-vai, o empresário paga taxas e recolhe a CPMF. Por isso, o fim da obrigatoriedade de trazer todos os dólares para o Brasil - a chamada cobertura cambial - simplifica, corta custos e desonera o setor. O governo abriu mão de R$ 200 milhões em CPMF. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir o porcentual de dólares que poderão ficar no exterior. Mantega antecipou que inicialmente esse montante será de 30%. Ou seja, para cada US$ 100 vendidos, US$ 30 não precisarão entrar no País.

Objetivo - "A medida não é para enfraquecer o real, é para evitar que se valorize tanto", comentou o ministro. O CMN terá o poder de elevar ou reduzir a liberdade para o exportador manter seu dinheiro no exterior. "No futuro, diante de alguma situação crítica, o CMN pode até suspender a medida”.Alertado para a queda do dólar ainda durante o anúncio do pacote, Mantega comentou que o impacto das medidas só será sentido em cerca 20 dias. Por enquanto, o pacote foi só anunciado, mas nem está no papel. Os técnicos elaboram uma medida provisória (MP) que o regulará. O CMN também precisará baixar várias resoluções para que o pacote entre em vigor.

Opinião da Ocepar – Na avaliação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o pacote de medidas terá pouco impacto no setor cooperativista, beneficiando apenas as cooperativas exportadoras que também fazem a importação de fertilizantes. O maior benefício é a redução da CPMF na internação dos recursos que serão utilizados para pagamento de compromissos externos. As medidas também são desburocratizantes, pois simplificam a realização de importações. As empresas que realizam exportações e importações serão as maiores beneficiadas pelas medidas que, no entanto, não devem ter impacto importante na taxa de câmbio, uma vez que não produzirão alterações nos compromissos financeiros das empresas. (Com informações da Agência Estado)