CMN: Parlamentar indica participação do Mapa no Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional, órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, estabelece as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regula as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplina os instrumentos de política monetária e cambial. Atualmente, o CMN é gerido pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen. O deputado federal Silas Brasileiro enviou indicação à Presidência da República para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), seja integrado ao CMN. O texto já foi aprovado e aguarda envio ao Executivo.

Bom trabalho - "O MAPA através das Secretarias de Política Agrícola e de Produção e Comercialização, tem realizado um bom trabalho na formulação de políticas para o setor, mas equivocadamente, não participa do processo decisório, que se dá no Conselho Monetário Nacional. Por vezes, os votos encaminhados pelo titular da pasta, sequer são analisados pela equipe econômica. A fim de permitir uma maior participação no processo decisório de políticas públicas solicitamos que seja incluído no Conselho Monetário Nacional, um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastescimento", justifica Silas.

Comissões consultivas - Está previsto o funcionamento também junto ao CMN de comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro, de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial. (Assessoria de Imprensa)