CNN: Regra para classificação de risco de produtores vai ser alterada

O Conselho Monetário Nacional - CMN - irá analisar nesta segunda-feira (22/06), proposta de alteração das resoluções 2.682 e 3.499, que estabelecem critérios de classificação de risco para operações do crédito rural, renegociadas ou prorrogadas. A informação foi antecipada na quinta-feira (18/06), pelo diretor de Liquidações e Controle de Operações do Banco Central do Brasil, Antônio Gustavo Matos do Vale, em reunião com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Cobrança - A mudança na avaliação de risco é cobrada pelo parlamentar gaúcho e lideranças do setor rural desde 2007, quando foi publicada a resolução 3.499 que flexibilizou as regras contidas na 2.682. Mesmo com a mudança, as instituições financeiras continuaram aplicando o risco máximo (H) para as operações em atraso e até mesmo para passivos em situação de adimplência."O que cobramos são regras claras para garantir ao produtor acesso ao crédito e a continuidade na atividade". Segundo Heinze, isso permitirá maior acesso do produtor à contratação de recursos novos para a safra 2009/2010. Hoje, os níveis de classificação variam de AA (mínimo) ao H.

Entrave - Matos reconheceu o entrave da regra e garantiu que se depender do BC o Banco do Brasil não terá mais razões para trancar a liberação de financiamentos agrícolas. Ele relatou ao deputado que, antes mesmo da nova resolução ser aprovada pelo CMN, já foi enviado as agência do BB carta com o novo entendimento para diminuir o risco de produtores.

Fundo garantidor - Outro assunto tratado por Heinze na audiência no BC foi a criação do Fundo Garantidor do Agronegócio. O parlamentar gaúcho, vice-presidente da comissão especial que analisa os efeitos da crise financeira na agricultura, procurou a instituição para solicitar o apoio à proposta que está sendo discutida entre Legislativo, entidades de classe, bancos e governo.

Restrição - No encontro com o diretor do BC, Heinze expôs que a renegociação de dívidas agrícolas no ano passado e a crise financeira internacional restringiram a concessão de financiamentos ao setor. Por isso, ele manifestou que é preciso criar um fundo para amenizar o problema. "Se a empresa ou o agricultor não tiver limite no banco o fundo funcionaria como um avalista, um reforço para o banco liberar o dinheiro e garantir a capitalização da agropecuária", evidencia.

Proposta - A ideia, segundo o deputado, é criar algo semelhante ao existente para micro e pequenas empresas e marinha marcante. A proposta em elaboração com Banco Central e os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Agrário e Agricultura prevê que os recursos viriam do Tesouro Nacional e seriam aplicados de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões. Por iniciativa do parlamentar será constituído um grupo técnico para debater o tema, envolvendo o Executivo, entidades representativas do setor rural e agentes financiadores. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). (Agrolink)