CÓDIGO FLORESTAL I: Projeto é aprovado no Senado por 59 votos a favor

Representantes do setor cooperativista acompanharam, na noite desta terça-feira (06/12), a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro no Plenário do Senado Federal, por 59 votos a favor e sete contra. Estiveram na sessão os presidentes da Organização Brasileira das Cooperativas (OCB), Márcio Lopes de Freitas; da Ocepar, João Paulo Koslovski; da Cocamar, Luiz Lourenço; o superintendente da OCB, Renato Nóbile, e o assessor ambiental da Ocepar, Silvio Krinski, técnicos da OCB e demais lideranças do setor produtivo.

 

Câmara dos Deputados - Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou, por volta das 23h50, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2011, na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano. Koslovski disse que, a partir desta quarta-feira (07/12), profissionais da Ocepar e da OCB irão analisar todas as emendas apresentadas e que irão para a Câmara. “Tão logo tenhamos uma posição a respeito manifestaremos através do informe Paraná Cooperativo, para que as cooperativas possam mobilizar seus cooperados no sentido de conversar com cada um dos deputados federais de suas respectivas regiões”, frisou.

 

Primeiro turno - O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados. O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais.

 

Quatro módulos - A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs). Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.

 

Líderes partidários - Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

 

Quórum - O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas". (Com informações da Agência Senado)

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